Chegou ao Congresso a proposta de iniciativa popular que barra a candidatura de políticos com problemas, ficha suja na Justiça. O projeto tem o apoio de 1,3 milhões assinaturas.
Há 10 anos, o Congresso Nacional não via uma ação como esta: 1,3 milhões de assinaturas tentando colocar um projeto na pauta de votações.
“Percorremos 360 quilômetros no combate à corrupção. E combater a corrupção é fundamentalmente banir da política os políticos que agem desta forma”, afirma o advogado voluntário Arimatéia Dantas.
De acordo com o texto, não poderão concorrer às eleições candidatos condenados na Justiça ou denunciados por crimes considerados graves, como homicídio, estupro, tráfico de drogas, uso de mão-de-obra escrava, corrupção e desvio de dinheiro público.
“Nós estamos escorados na necessidade de uma condenação criminal e uma ação penal pública. Ou seja, só valem ações que o Ministério Público ingresse e não aquelas que os próprios particulares podem mover”, diz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção.
Para valer nas próximas eleições, o projeto precisa passar pela Câmara e pelo Senado até o dia 5 de junho do ano que vem. “Eu quero tentar agilizar a tramitação desse projeto. É evidente que foi entregue a Câmara dos deputados, para a Câmara examinar o conteúdo do projeto e fazer as sugestões que deva fazer”, ressalta o presidente da Câmara, o deputado Michel Temer (PMDB-SP).
E já surgiu uma sugestão, da Ordem dos Advogados do Brasil: de só tornar inelegível quem for condenado por um colegiado. Nesse tipo de julgamento, o réu é submetido à decisão de mais de um juiz, não valendo decisões, por exemplo, de apenas um desembargador.
“O juiz, como qualquer ser humano, está sujeito ao erro, à convicção ideológica ou à pressão. Por isso, eu acho que os fundamentos são válidos dizendo que a inegibilidade começaria com uma decisão mais compartilhada, compartilhada por vários magistrados”, alega o presidente da OAB, Cezar Britto.
A coleta das assinaturas foi organizada pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral.
OPINIÃO DE ALEXANDRE GARCIA
http://g1.globo.com/bomdiabrasil/0,,MUL1323595-16020,00-CONGRESSO+RECEBE+PROJETO+QUE+BARRA+POLITICOS+FICHA+SUJA.html
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