terça-feira, 20 de outubro de 2009

JUIZ OUVIDOR EM MT disse que não configura conduta tipificada como crime retirar 2ª via de documentos sem ser identificado

--- Em seg, 19/10/09, ouvidoria@tj.mt.gov.br escreveu:


De: ouvidoria@tj.mt.gov.br
Assunto: Resposta - Man. 113566/2009 - Ouvidoria-Geral da Justiça
Para: cfanaiadorst@yahoo.com.br
Data: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009, 13:07


Manifestação n.º 113566/2009

Senhora Cláudia:

Em resposta a sua manifestação, encaminho despacho proferido pelo MM. Juiz Ouvidor:

"Vistos etc.

I - A Manifestante, na condição de servidora do Poder Judiciário, enviou email a esta Ouvidoria para reclamar “da facilidade” na obtenção de segunda via de documento (registro civil), no 3º Ofício da Comarca de Cuiabá. Alega que ao solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento, não lhe foi pedido nenhum documento para identificar a pessoa e, no seu entender, essa conduta configura CRIME e cumplicidade com o CRIME.
II - A facilidade na entrega de segunda via, sem a exigência de documento identificador da pessoa requerente, a meu juízo, não configura conduta tipificada como crime e muito menos a figura típica da condescendência criminosa, conforme sugerido pela manifestante.
III - O Oficial do Registro Civil, ao ser contactado pelo atendente da Ouvidoria informou que em função do caráter público do registro, não exige do requerente nenhum documento comprobatório da identificação. Vejo que este procedimento não fere a legalidade. Informe-se à Manifestante o teor do presente despacho, após arquive-se.

Cuiabá, 08 de outubro de 2009.


Dr. Cezar Francisco Bassan
Ouvidor-Geral"

A Ouvidoria agradece seu contato, colocando-se ao seu inteiro dispor.

Cordialmente,

Tânia Maria Savionek
Dep. da Ouvidoria Judiciária

(65) 3617-3786
0800 647 1420

Texto abaixo encontra publicado em um blog:


DENÚNCIA - CARTÓRIO LIBERA DOCUMENTOS EM CUIABÁ SEM IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE

Hoje fui ao Cartório do 3° Oficio solicitar uma 2ª Via da Certidão da Minha filha Gabriela Fanaia que havia sido roubada pela 2ª vez.

Na 1ª - apos quase um ano, foram encontras as Certidões da Gabriela e do Ruizinho.

Na 2ª - agora em agosto/2009, Gabi tinha acabado de chegar de PORTO ALEGRE/RS, onde foi acompanhada pela sua professora de Ginástica Olimpica, Lilian e a mãe do Henrique, Bia. ESTAVAM EM TREINAMENTO NUM CENTRO OLIMPICO EM PORTO ALEGRE.

ACREDITEM... eu solicitei a 2ª via de uma Certidão de Nascimento, sem que ninguém perguntasse quem eu era. ISTO É CRIME. Qualquer pessoa pode solicitar um documento em um Cartório e sair com uma Certidão Original nas mãos.

Fiz questão de deixar claro, a conivencia dos Cartórios com a falta de RESPONSABILIDADE com os documentos solicitados, colocando em risco família, porque qualquer um pode chegar lá e dar um nome e pedir uma 2ª via, sem nenhuma identificação.

ISTO É PACTUAR COM CRIMINALIDADE... é por isso que a minha vida está de perna pro ar...

ROUBARAM MEUS DOCUMENTOS, DOS MEUS FILHOS... e ninguém faz nada... nem a POLICIA CIVIL. EU NÃO SEI ATE QUE PONTO ESTÃO CONIVENTE COM OS CRIMINOSOS... Tantos os Cartórios quanto a Polícia Civil. Isto é cumplicidade com o crime.


PORTANTO BRASILEIROS VOCES PODEM SEREM VITIMAS DE FALSÁRIOS E CRIMINOSOS POR CAUSA DA FACILIDADE DE SE RETIRAR UMA CERTIDAO DE NASCIMENTO.

ISTO É CRIME!!!

http://protogenescontraacorrupcao.ning.com/profiles/blogs/denuncia-cartorio-libera


ACREDITANDO NA POSTURA ÉTICA E MORAL DE VOSSA EXCELENCIA, suplico que impeça os Cartorios de emitir 2ª via sem a mínima RESPONSABILIDADE.

Atenciosamente,

Cláudia Cristinne Fanaia de Almeida Dorst
Servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso