sexta-feira, 20 de novembro de 2009

DUELO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Riva tenta mais uma vez desativar Vara Especializada que juiz Bertolucci comanda. Esbarrou, todavia, na posição lúcida e corajosa do desembargador Paulo Lessa


20/11/2009 - 00:45:00

Requerimento apresentado por Riva fez des. Paulo Lessa (ex- presidente do TJ, à esquerda, na foto) encaminhar contra encaminhamento do des. Mariano Travassos (atual presidente do TJ, à direita, na foto)

Esta é mais uma proposta de pauta do que um comentário. Sim, esta Página do E não dispõe de equipe de reportagem, este é o blog de um homem só, então, vou retransmitindo o que vou sabendo pela cidade, mas seria bom se a TV Centro América (afiliada da Rede Globo), A Gazeta, etc, etc, com as grandes estruturas de apuração da noticia de que dispõe este veículos, fossem atrás de maiores detalhes para servir à Cidadania.

O fato é que nesta quinta-feira, enquanto eu me ocupava em acompanhar Paulo Taques na romântica tentativa de eleger Scaravelli na OAB, o Tribunal Pleno do TJ-MT se reuniu para tratar de uma pauta ampla.

Entre as matérias a serem votadas, lá estava um inesperado e surpreendente requerimento do deputado José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, o homem mais processado por improbidade administrativa em todos os tempos deste nosso Estado, em que Riva simplesmente propunha a desativação da Vara Especializada em Ação Civil Publica e Ação Popular e a redistribuição dos processos que ali estão sendo julgados pelo juiz Luiz Alberto Bertolucci para as Varas da Fazenda Pública, onde se encontravam anteriormente, e onde dormitaram durante muitos e muitos anos.

É importante recordar que nesta Vara é que estão os processos contra Riva e que é nesta Vara de Primeira Instância que Riva já teve três sentenças desfavoráveis a ele, a primeira assinada pelo juiz Agamenon Moreno, a segunda assinada pelo juiz Gonçalo Barros Neto, a terceira, mais recente, assinada pelo juiz Bertolucci. Na apreciação da matéria, nesta quinta-feira, o desembargador Mariano Travassos, presidente da Assembléia, desconheceu o pedido mas deu alguns encaminhamentos, encaminhamentos estes que, pelas informações que me chegaram, resultariam justamente na redistribuição dos processos às Varas da Fazenda Pública.

O voto do des. Mariano precisaria ser divulgado pelo TJ-MT para que se entendesse melhor o seu pronunciamento. Deveria, de forma transparente, estar exposto na internet, na intranet, seja lá onde fosse, para que o cidadão pudesse conferir o voto do eminente julgador. O desembargador Paulo Lessa, todavia, que votou logo em seguida, numa posição lúcida e corajosa, no entanto, acabou com todas as dúvidas, fazendo encaminhamento no sentido de que o pedido formulado por Riva fosse inteiramente desconhecido, sem que se fizesse qualquer tipo de encaminhamento adicional.

A proposta foi para a apreciação no Pleno e a posição do des. Paulo Lessa prevaleceu sobre a posição do des. Mariano Travassos, por 13 votos contra 10. O que, me permito avaliar, demonstra que o deputado José Geraldo Riva, na argumentação de suas teses, tem conseguido argumentações e embasamentos que tem conseguido o apoio de um número expressivo de desembargadores.

Outra preocupação é a de que possa ter havido algum vício na proposta que resultou na criação da Vara Especializada em Ação Civil Publica e Ação Popular, de tal forma que se faz necessário uma atuação agil e vigorosa da maioria mais comprometida do TJ-MT no sentido de sanar este possível vicio e garantir, de uma vez por todo, sossego e tranquilidade para que o titular da Vara Especializada, juiz Bertolucci, possa continuar a desenvolver o seu trabalho com a imprescindível segurança jurídica.

De qualquer forma, a proposta de pauta está aí. A grande imprensa que, devidamente sensibilizada, lance seus repórteres à cata de maiores dados para o devido e imprescindível esclarecimento da Cidadania mato-grossense sobre este nebuloso episódio.

Para encerrar, um estranhamento: por que estas decisões não são detalhadas, com grande agilidade, não geram noticias no site do Tribunal de Justiça, com cópias dos votos dos relatores, placares das votações, etc, etc, para melhor informações da Cidadania? Ao falar da reunião do Pleno, o noticiário do TJ, nesta quinta, detalha apenas a votação para a formação da lista triplice para o TRE-MT. É pouco.

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