FOTOS DA GREVE - 14/12/2009

Pauta de Julgamentos de 15 de dezembro de 2009 - 96ª Sessão Ordinária

Segunda, 14 de Dezembro de 2009
Publicada no DJ-e nº 211/2009, em 10/12/09, p. 6-20).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
96ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2009 (terça-feira), a partir das 14 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 16 de dezembro de 2009 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000141-5

Numeração Única: 0000141-34.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Interessados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT
Paulo Inácio Dias Lessa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT - Ilegalidade - Pagamento - Adicional - Tempo de Serviço - Servidores - Subsídio - Artigo 39 - § 4º - CF - Lei Estadual/MT 8.709/07 - Lei Estadual/MT 8814/08 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR - Cálculo - Vencimentos - Cumulação - Cargo Efetivo - Cargo em Comissão - Mandado de Segurança.......

Em Mesa ......

Rubens Curado Silveira -
Juiz do Trabalho -
Secretário-Geral

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Endereço do site do CNJ: 

http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9588:pauta-de-julgamento-de-15-de-dezembro-de-2009-96o-sessao-ordinaria&catid=71:pautas-do-pleno&Itemid=398