O Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, o oficial de Justiça Rosenval Rodrigues, distribuiu aos servidores, no final de semana, a seguinte circular:
Senhores Servidores:
* Nesta quinta-feira (3-12-2009), completamos 18 dias em greve, que iniciou-se no dia 16-11-2009, em razão de decisão unânime dos Servidores reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, os quais utilizaram a última opção cabível após os inúmeros requerimentos feitos pelos Sinjusmat não terem sido atendidos pelo TJ/MT. Cabendo ressaltar que esses pedidos estão sendo encaminhados desde o início da Gestão da atual Presidência do TJ/MT. Assim, requeremos a implementação da progressão funcional fundada no art. 63 do SDCR; requeremos o pagamento do passivo relativo também ao art. 63 do SDCR; requeremos o pagamento em pecúnia da jornada extraordinária de trabalho realizada face aos plantões; requeremos o pagamento de passivos referentes a venda de 10 dias de férias, bem como a venda de licença-prêmio; requeremos a participação dos Servidores no processo de implementação da Res. 88/CNJ, referente a nova jornada de trabalho; requeremos o pagamento do passivo da URV.
* Nesta data, após levantamento feito pelo Sinjusmat, podemos afirmar que a adesão ao movimento continua firme e crescente a cada dia. Comarcas que ainda não tinham aderido, uniram-se ao movimento elevando o índice de adesão para mais de 90%. Na terça-feira foi feita uma grande passeata em Rondonópolis, que contou com a participação de inúmeras Comarcas vizinhas.
* Essa união demonstra nossa força e mostra que o Judiciário Estadual é formado por duas engrenagens que se complementam, ou seja, sem os Servidores não se faz prestação jurisdicional. Recentemente tivemos manifestações favoráveis ao movimento: uma veio do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Dr. Manoel Ornellas, que está tentando junto ao CNJ (Ministro Gilmar Mendes) buscar soluções para o movimento; outra, através do Excelentíssimo Desembargador José Jurandir de Lima, que negou liminar a ação cautelar através da qual o presidente da OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad, tentava declarar ILEGAL a atual greve dos servidores. Em outras palavras, a decisão do Des. José Jurandir declara nosso movimento legal.
* Cabe comunicarmos que a audiência marcada junto ao CNJ, com intermediação do Des. Manoel Ornellas, foi adiada para data ainda a ser assinalada. Mas também é oportuno dizer que continuamos contando com o ilustre apoio de nosso Corregedor na busca de soluções plausíveis aos pleitos formulados pelos Servidores.
* Além desses posicionamentos, temos tido conhecimento que inúmeros Magistrados e Juízes Diretores de Fóruns também acreditam que nossas reivindicações são justas e o não atendimento destas não é justificável face ao TJ/MT ter sobra financeira em caixa, bem como que haverá inclemento orçamentário na ordem de 17% para o ano vindouro de 2010.
* Oportuno salientear que esta Presidência do Sinjusmat, seu corpo jurídico, bem como os Servidores de modo geral, além de inúmeros juristas e magistrados consultados, não conseguem entender os motivos que levam o Excelentíssimo Gestor do Poder Judiciário de Mato Grosso,a dar a defendida interpretação a Carta de Ordem, oriunda do CNJ, no sentido de que este Conselho proibiu pagamento de créditos pendentes dos Servidores deste Poder. A única interpretação plausível para a decisão emanada pelo Ministro Gilson Dipp é a proibição para emissão de certidões de créditos pendentes com intuinto de viabilizar a quitação destes via Sefaz, ou seja, nada impedindo, portanto, a quitação normal via cofres do TJ/MT.
* Por fim, temos a informar que nenhuma nova rodada de negociação foi proposta pelo Tribunal de Justiça, mas o Sinjusmat, ou melhor, nós Servidores, continuamos abertos ao diálogo, pois entendemos que a sociedade necessita da prestação jurisdicional, que é prestada, em parte, pelos valorosos Serventuários deste Poder. Assim, conclamo ao Presidente do nosso grandioso Tribunal de Justiça a retomada das negociações, no sentido de se viabilizar os pleitos formulados pelos Servidores, pois assim se estará fazendo Justiça para com aqueles que fazem a Justiça funcionar.
* Atenciosamente,
Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT
fonte Sinjusmat
DECIS�O LIMINAR OAB -
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