Promotoria quer reduzir ganhos de R$ 75 mil de membro do TCE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ
O Ministério Público de Mato Grosso pediu à Justiça a suspensão de pagamentos acima do teto constitucional para o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM), hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a Promotoria, ele recebe mensalmente um total de cerca de R$ 75 mil vindos de quatro fontes, todas públicas.
"Em hipótese alguma pode haver a cumulação de três ou mais cargos públicos e essa vedação também se estende ao pagamento de remunerações e proventos de aposentadoria", diz a ação, assinada por seis promotores.
Empossado no TCE em dezembro de 2007, Bosaipo recebe salário de R$ 22.111,55, teto do funcionalismo estadual -90% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Assim que deixou a Assembleia Legislativa para assumir a vaga, Bosaipo também se habilitou a receber a "pensão parlamentar mensal", concedida pelo conselho deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar e equivalente a 100% da remuneração como deputado: R$ 12.384,07.
Em 2002, segundo apurou a Promotoria, o conselheiro obteve uma aposentadoria como servidor do Legislativo, no cargo de técnico de apoio legislativo. À época, ele ocupava a presidência da Casa e teve seu benefício calculado com base no salário obtido nessa função.
Com o acréscimo de gratificações e adicional por tempo de serviço, a remuneração foi definida em R$ 28.483,41.
No mesmo ano, Bosaipo assumiu interinamente o governo do Estado por 15 dias. Foi o suficiente para também ser contemplado com uma pensão vitalícia concedida aos ex-governadores: R$ 12.294,32.
Além da suspensão dos pagamentos que superem o teto, a ação pede à Justiça que seja feito o cálculo dos valores supostamente recebidos de forma indevida e quer que dinheiro seja restituído.
Procurado, Bosaipo se limitou a dizer que o assunto "está resolvido". "O Ministério Público Estadual está atrasado. Eu cancelei esses pagamentos ainda em novembro na Secretaria de Administração", disse.
Ontem, o novo presidente do TCE, Valter Albano, afirmou que, se Judiciário estabelecer que há uma ilegalidade, o tribunal cumprirá "tudo o que for determinado".
O promotor Gustavo Dantas, um dos autores da ação, afirmou que desconhece documentos que confirmem o que disse Bosaipo.
(RODRIGO VARGAS)
fonte Folha de S. Paulo
COMENTÁRIO MEU, DO ENOCK: Faltou na matéria um box tipo "Quem é Bosaipo", "Entenda o cara", etc. Para explicar ao grande público que, além de ação civil publica para reduzir o salário de Bosaipo, o MPE também já apresentou contra o notável conselheiro mais de 100 ações em que ele é réu ao lado do atual presidente da Assembléia Legislativa, Geraldo Riva (PP), acusado de improbidade administrativa. Justamente a prática nefasta contra a qual devem vigiar os conselheiros do Tribunal de Contas. A Folha de S. Paulo, famosa por levantar e até, segundo a avaliação de alguns, fabricar uma ficha sobre a vida pregressa da ministra Dilma Rouseff, trata de modo desigual aqueles a quem denuncia. Talvez por que, dadas as circunstâncias de ser um jornal com redação em S. Paulo, ainda não conseguiu se fazer, de fato, um jornal nacional, que garanta abordagem aprofundada das posiveis irregularidades onde quer que elas aconteçam, dentro do território nacional.
http://paginadoenock.com.br/home/post/4982
Com esse salário dá pra comprar um ministério.
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