SINJUSMAT PARTICIPA, NA CÂMARA FEDERAL, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PEC 190:

Na data de 2-mar-2010, em Brasília, no auditório da Câmara Federal, foi realizada audiência pública sobre a PEC 190/2007 (Proposta de Emenda Constitucional), que contou com a participação de diversas entidades representativas de classe dos Estados, além dos Deputados da Comissão Especial criada para sua apreciação. Nesse evento, o SINJUSMAT se fez representado por seu Presidente Sr. Rosenwal Rodrigues dos Santos, bem como pelo Sindicalista Suany Carvalho Filho. No plenário, o Presidente Rosenwal defendeu a imediata aprovação dessa PEC, inclusive com a questão da isonomia remuneratória. Ao final de seu discurso, o representante do SINJUSMAT foi muito aplaudido e questionado sobre como Mato Grosso tem evoluído tanto nas questões de implementação de direitos dos Servidores. 

Ao SINJUSMAT TV, Presidente Rosenwal comentou: "...a proposta da PEC 190 é alterar o texto Constitucional no sentido de determinar que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Isso, efetivamente, contribuiria para avançar na idéia de uma Justiça Una, que por enquanto é mera utopia. Um avanço interessante só viria, para os servidores do Poder Judiciário dos Estados, caso a questão dos direitos e deveres viesse acompanhada da questão remuneratória. Foi esse ponto que ressaltei em meu discurso. O que interessa aos Servidores é equiparação remuneratória com a esfera federal. Inobstante isto, acredito que estamos avançando muito nessa questão e, ao longo, do processo de aprovação dessa PEC, teremos essa temática em evidência também. A alguns colegas sindicalistas, quando questionado nos avanços na implementação de direitos dos Servidores em nosso Estado, frisei que é fruto de uma longa carreira como Sindicalista junto ao SINJUSMAT, que após árduas batalhas em defesa dos direitos dos Serventuários junto às Administrações do Tribunal, obtivemos um certo grau de reconhecimento pelos Excelentíssimos Membros do nosso TJ, pois estes sabem que defendo, até as últimas consequências, o elo mais fraco, mas não menos importante, na produção jurisdicional. Os Desembargadores e Juízes sabem que tenho um profundo respeito pela Magistratura e que minha luta é fundada no respeito, parceria, diálogo e sobretudo buscando Justiça. Acredito que, nessa dinâmica, obtivemos avanços: a URV incorporada; PCCS; reposição salarial anual; contraprestação remunerada pela nova jornada de trabalho de 7 horas; majoração de verba de atividade externa de OJ, entre outros. Mas temos muito que avançar".


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http://www.sinjusmat.com/2010/03/sinjusmat-participa-na-camara-federal.html