domingo, 4 de abril de 2010

Quem é o deputado que processa Blog PANNUNZIO segundo o JUIZ FEDERAL JULIER SEBASTIÃO


O ano de 2.002 foi pródigo em más notícias para uma organização criminosa capitaneada pelo "Comendador"João Arcanjo Ribeiro, o maior bicheiro do Centro-Oeste brasileiro. Com a deflagração da Operação Arca de Noé pela Polícia Federal, a máquina de esquentar dinheiro montada sob a fachada de várias empresas de factoring de propriedade do "Comendador" veio abaixo.

A investigação dos documentos apreendidos comprovou que um enorme número de políticos se valeu dos favores de Arcanjo para desviar dinheiro público. Quatro anos depois, em 2 de fevereiro de 2.006, o juiz federal Julier Sebastião da Silva, que presidiu as investigações, prestou um depoimento à CPI dos Bingos discorrendo sobre a interface entre a marginalidade e a institucionalidade matogrossenses, tão entrelaçadas que se tornaram quase indistinguíveis.

O texto que reproduzo abaixo é a transcrição fiel desse depoimento histórico. Por intermédio do relato do magistrado, fica-se sabendo quem na verdade é José Geraldo Riva, o político recordista de processos no
país que processa este Blog e quer ver seu editor cumprindo uma esdrúxula pena de 15 anos prisão. Leia e tire suas próprias conclusões . O texto original pode ser baixado em PDF aqui.

"A partir de provocação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal foi possível o desmantelamento de uma poderosa organização criminosa, com ramificações em variados aspectos do Estado de Mato Grosso, da sociedade mato-grossense. E com atuação em outras unidades federativas do país, bem como em países, em outros países da América do Sul, da América do Norte e da Europa. Uma grandiosa organização criminosa que conseguiu, a partir do jogo do bicho, criar tentáculos de uma magnitude nunca vista em processos judiciais.


Com ramificações empresariais, no aparato de segurança do Estado e no mundo político. Ou seja, aquilo que a modera doutrina define como máfia, nós tínhamos esta organização como legítima representante deste conceito de máfia. Uma máfia que controlava o jogo, seja o jogo do bicho, máquinas de
caça-níqueis, cassinos; que controlava atividades ilícitas, como operar
factories como o banco, que controlava atividades lícitas empresariais, lavando dinheiro, e que controlava o mundo político do Estado.


Uma auditoria feita pelo COPEI, que é o órgão de inteligência da Receita Federal, apurou um patrimônioa descoberto nas várias pessoas físicas e jurídicas integrantes da organização de 900 milhões de reais de patrimônio descoberto. Isto pegando o período de 96 a 2002.


Do ponto de vista do manuseio da violência, nós tivemos num espaço de um ano no Estado cerca de dez mortes violentíssimas. Pessoas sendo chacinadas em vias públicas com a utilização de armas militares, armas de grosso calibre, próprias das Forças Armadas e das Forças Policiais; culminando com a morte do jornalista Sávio Brandão em 30 de setembro de 2002, assassinado em frente ao seu jornal, por dois pistoleiros.

Ainda neste terreno de poderio da organização criminosa, nós detectamos e constatamos operações milionárias de empresários, de grupos empresariais, como o comendador João Arcanjo Ribeiro. E essa
promiscuidade se alastrou para o terreno político, com deputados estaduais e federais, prefeitos, governadores, Senadores
, mantendo relações no mínimo estranhas com o comendador João Arcanjo Ribeiro.

Quem não conhece em Mato Grosso [o cassino] Estância 21, tão freqüentado por políticos e empresários ao longo de seuperíodo de funcionamento. E para bingos. A título de exemplo, o BINGO ESPLANADA aqui em Brasília tem 50% de suas cotas pertencentes a João Arcanjo Ribeiro.Além de ter estendido a exploração de máquinas para outros Estados, como o Paraná. A partir disso, o comendador decidiu se enveredar pelo lucrativo ramo das factories.

Para quem não sabe, factories são empresas de fomento que normalmente são utilizadas por pequenos e micro-empresários que precisam dedinheiro vivo para suas transações correntes. Normalmente postos de gasolina, supermercados... Ou seja, empresas de pequeno porte que precisam de recursos financeiros em espécie a curto prazo. A legislação, portanto, autoriza as factories a adquirir esses títulos de crédito mediante o desconto do percentual de desconto,que configura o lucro da Factory.

Pois enveredou o comendador pelo lucrativo ramo das factories, criando cinco ou sete factories em todo o Estado de Mato Grosso. E aí ele descobriu a pedra de toque, foi o Midas de sua atuação que lhe possibilitou sair do mundo da jogatina com bingos, máquinas caça-níqueis e jogo do bicho e enveredar pela carreira de
banqueiro.

As factories tornaram-se bancos. A CONFIANÇA FACTORY era o maior banco do Estado de Mato Grosso. Tinha movimentação financeira superior à principal agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Bradesco. Segundo o Banco Central, um relatório elaboradopelo Banco Central com cruzamento das movimentações financeiras, ao longo do período de 95, 96 até 2003 tinha uma movimentação que passou de 1
bilhão de reais. Banco nenhum, ou agência de qualquer Banco nacional ou internacional tem condições de ter uma movimentação desse porte.

E então o comendador adentrou à história do Estado a partir daquele momento, passando do mundo da marginalidade, dos jogos que operava, a jogatina que lhe possibilitou angariar tamanho patrimônio, a tornar-se o banqueiro respeitado e o “capo” do chefe, o chefe, o “capo” do crime organizado no Estado.

A partir dessas factories, empresários lhe acorriam para fazer empréstimos. Como se factories pudessem fazer empréstimos. Políticos lhe acorreram pedindo empréstimos. Como se fosse possível as factories financiarem campanhas políticas de políticos. As factories serviram de ponto de lavagem de dinheiro retirado de órgãos públicos e que caiam para agentes públicos, campanhas políticas e assim por diante. Neste momento, o comendador alçou a alcunha de intocável no Estado de Mato Grosso.

A partir de então, tinha poderes de vida e de morte, não sendo de se duvidar que fosse de fato o Governador do Estado – não de direito, mas o de fato. Entre seus clientes estavam a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o Departamento de Viações e Obras Públicas do Estado, diversas prefeituras no Estado, podendo citar Tangará da Serra, Alta Floresta. E também prefeituras de outros Estados, como a Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba.

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso depositou nas contas da CONFIANÇA FACTORY, no período de 01 de janeiro de 95 a 30 de abril de 2003, 80 milhões 714 mil 726 reais e 27 centavos. O Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado, no mesmo período, depositou 8 milhões 332 mil 755 reais e 65 centavos.
Porque desde quando o poder público pode operar com Factory? Não há permissão. O Poder Público só pode operar com bancos oficiais. [É porque] o dinheiro entrava nas contas das factories e dali saia para campanhas políticas, para pagamentos de empresários, fornecedores, agentes i líticos etc. A fauna daqueles que receberam dinheiro do Arcanjo é enorme. É impressionante.

Algumas personalidades receberam dinheiro, de acordo com o Banco Central a partir das análises de documentação. (...) O deputado José Riva recebeu quase2 milhões de reais, Deputado Humberto Bosaipo, seus assessores. Só um assessor do deputado José Riva recebeu quase 1 milhão e 324 mil reais 659 mil reais; [e também]a filha, a mulher o outro assessor.

O Deputado Federal Ricardo de Freitas,por exemplo, eu lancei isso na folha 54 da sentença que condenou João Arcanjo Ribeiro, recebeu 50 mil reais além de um valor; esses 50 mi,l mais 994 mil 550 [reais]. O Deputado Federal Lino Rossi, recebeu a quantia de 103 mil 765 reais e 91 centavos. A lista de deputados estaduais é longa. Sérgio Ricardo 80 mil, Silval Barbosa [atual governador de MT] 130 mil; Pedro Satélite 50 mil, Dirceu Dalbosco, 157 mil e 600; Elie Lima 60 mil; Joaquim Sucena 130 mil; Emanuel Pinheiro, 50 mil; Amador Tutti, 85 mil; Gilmar 50 mil. E além de servidores graduados daqui da Assembléia Legislativa.

Isto sem falar em relação às campanhas de 98, em que em relação à campanha o Secretário de Segurança Pública recebeu 250 mil e depositou 1,5 milhão nas contas do comendador. Além disso, outros secretários de Estado, como o ex-Secretário de Turismo e coordenador da campanha reeleitoral do Governador Dante de Oliveira em 98, está sendo cobrado na justiça pela União Federal em quase 350 mil reais em razão de notas promissórias que foram encontradas.

Os autos que investigam crimes contra o sistema financeiro revelam que o ex-Governador do Estado de Mato Grosso Dante Martins de Oliveira repassou duodécimos a maior para Assembléia Legislativa desta unidade federada. Vale dizer que, ou por mera coincidência ou por existência de relação no mínimo promíscua entre os
dirigentes da Casa de Leis sobredita e João Arcanjo Ribeiro, comandante de verdadeira organização criminosa, foram depositados nas contas da CONFIANÇA FACTORY, banco clandestino de propriedade de Arcanjo, mais de 85 milhões de reais, como faz prova o relatório do BACEN.

É certo que os depósitos realizados nas contas bancárias da CONFIANÇA FACTORY realizada pela Assembléia Legislativa Mato-grossense revelam fortíssimos indícios de desvio de verbas públicas. Em verdadeiro esquema de lavagem de dinheiro, inclusive com distribuição de valores aos próprios deputados estaduais. Tudo corroborado pelo singular trabalho realizado pelo BACEN.(...) O Deputado José Riva recebeu aqui, pelos cálculos do BANCO CENTRAL, quase dois milhões e meio de reais nesse período".

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