sexta-feira, 9 de julho de 2010

PM tentou impedir servidores de acompanhar votação em plenário.



http://www.youtube.com/watch?v=QLIF50k_giM&feature=player_embedded

O jornal A Gazeta conseguiu a proeza de falar da votação realizada nesta quinta-feira, no Pleno do TJ, divulgando apenas a "versão oficial dos fatos", sem abrir espaço para a manifestação dos servidores em greve.
Aspas para a OAB, aspas para os desembargadores e silêncio completo para a presença massiva dos grevistas em plenário (escondida pelo texto, mas revelada pelas fotos) e uma falta completa de interesse sobre o que pensa o Sinjusmat e seus dirigentes. A tentativa da Policia Militar do Tribunal de Justiça de tentar impedir o acesso dos grevistas ao plenário também não foi citada, não foi registrada, não mereceu protesto. E assim caminha a humanidade e o jornalismo mato-grossense. Confira a reportagem de A GAZETA




CORTE DE PONTO
TJ proíbe corte e OAB reage

Marcos Lemos
Da Redação


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Cláudio Stábile, vai representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela omissão do Poder Judiciário de Mato Grosso em não apreciar
reclamação do governo do Estado e da própria instituição para que seja julgada a legalidade ou não da greve dos servidores, que já dura mais de 60 dias e que não respeita os parâmetros e exigências legais de funcionamento de pelos menos 30% da estrutura da Justiça.

Ontem o Pleno do Tribunal de Justiça, apreciou o agravo regimental interposto pela OAB/MT contra a liminar concedida pelo desembargador Juracy Persiani que impede a direção do Tribunal de Justiça de cortar o
ponto e afastar os servidores que não comparecem ao trabalho. Servidores do TJMT está há mais de 60 dias sem trabalhar, mas recebem seus salários inclusive com aumento salarial aplicado.

Pela maioria o Pleno entendeu que não pode o presidente, José Silvério Gomes, cortar o ponto e promover desconto pelos dias sem trabalhar porque a greve não foi julgada ilegal, mesmo existindo quatro ações
declaratórias de ilegalidade da greve aguardando julgamento dos próprios magistrados que em plena sessão não souberam explicar a quem compete a apreciação dos pedidos formulados pela Procuradoria Geral do Estado e pela OAB/MT.

Logo no início da sessão, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, pediu aos desembargadores que julgassem os pedidos juntamente com o agravo regimental, reconhecendo que uma cautelar pedindo a ilegalidade da greve havia sido negada pela Quarta Vara mas de forma liminar.

Durante todo o julgamento, os desembargadores discorreram do caos promovido pela greve perante a sociedade, mas somente o desembargador Orlando de Almeida Perri votou favoravelmente ao pedido da OAB/MT, alegando que o direito dos servidores é liquido e certo, mas não poderia ser maior que o direito da sociedade a Justiça.

O presidente, José Silvério Gomes, que não participou da votação, já que ele é a parte responsável pela decisão de cortar o ponto dos grevistas, disse que não sabe o porque da decisão dos magistrados em não apreciar os demais pedidos de ilegalidade da greve e reafirmou sua compreensão da mesma ser ilegal, entendimento divergente da maioria que considerou o salário como verba alimentar e uma agressão ao direito de greve dos servidores cortar o ponto e descontar dos vencimentos  sem uma decisão que decrete o movimento paredista como ilegal, segundo o voto do relator, Juracy Persiani que negou ser de sua responsabilidade a apreciação dos demais pedidos por dependência.

Cláudio Stabile frisou que se preciso for vai pessoalmente ao CNJ, pois seu papel é defender a categoria de advogados e a sociedade de Mato Grosso.


NOVOS JUÍZES
Falta de recursos impedirá posses


Cláudio Stábile agora diz que vai ao CNJ contra a greve legal dos servidores. Perri alerta que não há recursos para empossar novos juízes.



Marcos Lemos
Da Redação


Mesmo depois de conseguir o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que liberou a continuidade do concurso para preenchimento de 42 vagas de juízes substitutos, o Tribunal de Justiça expôs durante o julgamento do agravo regimental da OAB/MT contra a liminar concedida pelo desembargador Juracy Persiani que impede o corte nos ponto e a redução dos salários, que não existe condições financeiras para que os novos magistrados que são essenciais para a continuidade dos trabalhos no interior de Mato Grosso possam ser empossados.

"Um fato é inegável, não existe recursos financeiros para que os novos magistrados sejam empossados após o concurso", disse o desembargador Orlando de Almeida Perri que foi corregedor-geral no biênio 2007/2009,
que apontou ainda não existir a mínima condição de se honrar o pagamento da diferença da URV (Unidade Real de Valor), que em dezembro de 2009 somava a bagatela de mais de R$ 243 milhões e já constava como pagos
mais de R$ 8 milhões. Em contas simples, essa bagatela representaria mais de R$ 60 mil para cada servidor do TJ se o mesmo fosse repartido em partes iguais.

Os desembargadores votaram contra o corte dos salários e do ponto, sob alegação de que não havia decisão judicial que tornasse a greve um movimento ilegal, mesmo estando sob responsabilidade deles os outros
quatro processos em que são solicitadas a apreciação pela legalidade ou não do movimento paredista.

Dos atuais R$ 32 milhões que o TJ recebe mensalmente do Tesouro Estadual a título de duodécimo, R$ 31,3 milhões são gastos com o pagamento de salários dos servidores.

FONTE A GAZETA

http://paginadoenock.com.br/home/post/6532