sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Site divulga nomes de 26 juizes investigados em MT... esta desatualizada ...


Site divulga nomes de 26 juizes investigados em MT. Só que a lista, que cita nomes como de Gleide Bispo, Alberto Pampado, Amini Haddad, José Lindote, Elinaldo Veloso e outros pode estar desatualizada, expondo alguns magistrados indevidamente

17/11/2011 - 20:01:00
Sandra Carvalho, jornalista, editora do site NoPoder.com Sandra Carvalho, jornalista, editora do site NoPoder.com
Fernando Miranda, juiz em Várzea Grande Fernando Miranda, juiz em Várzea Grande
A repórter Sandra Carvalho, do site NOPODER.COM, pesquisou e identificou os nomes dos magistrados de Mato Grosso, que aparecem na lista cifrada divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça em seu site como alvos de investigações por parte das corregedorias de Justiça, em seus estados. A iniciativa de divulgar a lista, no site do CNJ,  foi do próprio presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, em nome da transparência. O fato dos nomes terem sido divulgados em abreviatura, revoltou muita gente - daí o trabalho da  repórter Sandra Carvalho.  Só que - de acordo com o que argumentou a juiza Gleide Bispo dos Santos, uma das citadas na relação, em contato telefônico com este blogueiro, o fato de apresentar muitos dos magistrados relacionados na lista como "investigados" pelo CNJ representa um exagero por parte da imprensa, já que em muitos casos os procedimentos ali relacionados já foram devidamente arquivados - como seria o seu caso. A juiza Gleide Bispo garante que a maioria dos magistrados acaba tendo seu nome incluido nas listas das corregedorias devido ao questionamento de uma parte no julgamento de uma ação que um deles preside. Aí, vem a imprensa e expõe a lista dos investigados - e os magistrados ficam parecendo todos que respondem a processo disciplinar por atitudes mais comprometedoras. Achei o alerta da juiza Gleide Bispo muito importante. É preciso,então, ler estas listas com um certo pé atrás. Seria bom que a Corregedoria de Justiça do TJMT, comandada pelo des. Márcio Vidal atualizasse seus procedimentos de forma a não expor os magistrados de nosso Estado de uma forma indevida. Há que dosar a gravidade das investigações. Voltarei ao assunto.
Deixo voces com a matéria divulgada por Sandra Carvalho - e, no anexo, temos a relação dos magistrados "investigados".

CNJ oculta mas No Poder divulga nomes de juizes investigados em MT
SANDRA CARVALHO
NOPODER.COM



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prova que também é um órgão corporativista ao ocultar o nome de 39 juízes que respondem a processos disciplinares. O CNJ comemorou a divulgação da lista, porém causou indignação ao colocar apenas a inicial dos investigados. No Poder pesquisou no próprio site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e traz hoje (16) o nome completo de 26 magistrados porque alguns respondem a mais de um procedimento administrativo.

F.M.R, por exemplo, são as iniciais do juiz afastado Fernando Miranda Rocha , que tem na ficha funcional nove condenações administrativas - quatro penas de advertência e cinco de censura - e, ainda a pendência de outra sindicância perante o tribunal local. Apesar de todos esses agravantes, Fernando Miranda ainda pleiteou uma vaga no Tribunal de Justiça.


 R.T.S. é o juiz da Comarca de Cuiabá Roberto Teixeira Seror  que responde a uma representação da Associação Mato-grossense do Ministério Público Estadual (AMMP) por abuso de poder. O magistrado é acusado de violar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e as prerrogativas do MPE, em sua atuação frente a um processo proposto por Wanderson Nunes de Siqueira contra o ex-secretário da Casa Civil, major PM Eumar Novacki.

F.M.M.S. é o magistrado Fernando Márcio Marques de Sales, da comarca de Paranatinga, acusado da prática de pedofilia enfrenta Procedimento Administrativo Disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). O magistrado nega as acusações.

De acordo com depoimentos colhidos pela Polícia Federal, que recebeu as primeiras denúncias sobre o caso, o magistrado pagava ou oferecia presentes para manter relações com meninas pobres da cidade.  As queixas foram feitas em 2010 à Polícia Federal, em seguida, encaminhadas para o Ministério Público e, depois para investigações no TJ.

Em agosto de 2010 o juiz Fernando Márcio Marques foi afastado do cargo assim que foi transferido para a comarca de Cotriguaçu. O processo referente ao caso tramita sob segredo de justiça.

Para ver a lista completa divulgada pelo CNJ clique no quadro, nesta página.


FONTE NOPODER. COM
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ENTENDA O CASO

Juízes investigados
Divulgar iniciais está de acordo com a lei, diz Ajufe



“A divulgação das iniciais dos nomes de juízes e desembargadores e o número dos processos administrativos é realizado para uma prestação de contas com a sociedade seguindo o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública [artigo 37, CF/88]." A afirmação é da Associação do Juizes Federais, que divulgou nota sobre a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de disponibilizar no portal do órgão na internet a relação de processos e sindicâncias em andamento para  investigar magistrados nas corregedorias de Justiça dos estados. Até sexta-feira (11/11) à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento.

Na nota, a Ajufe afirma, ainda, que o juiz precisa dar um exemplo positivo enquanto cidadão e julgador. “Ser corporativo muitas vezes é também, sem sensacionalismos, punir e dar o exemplo não apenas no Judiciário, mas em todos os setores públicos e privados da sociedade.” Por fim relata que o CNJ cumpre um papel importante para o país e deve sempre velar por um Judiciário transparente, democrático, incorruptível e independente.

Os dados dos processos disciplinares — número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no endereço http://www.cnj.jus.br/presidencia

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota sobre a divulgação das iniciais dos juízes processados pelo CNJ

A divulgação pelo CNJ das iniciais dos nomes de juízes e desembargadores e o número dos processos administrativos é realizado para uma prestação de contas com a sociedade seguindo o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública [Art. 37, CF/88].  O juiz precisa dar um exemplo positivo enquanto cidadão e julgador. Ser corporativo muitas vezes é também, sem sensacionalismos, punir e dar o exemplo não apenas no Judiciário mas em todos os setores públicos e privados da sociedade. O CNJ cumpre um papel importante para o país e deve sempre velar por um Judiciário transparente, democrático, incorruptível e independente. Os juízes federais do Brasil, ao mesmo tempo em que não concordam com pré-julgamentos apressados e sem direito à defesa, repudiam a impunidade e a corrupção em todos os setores da sociedade brasileira.

Gabriel Wedy

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Brasília, 14 de novembro de 2011.