sábado, 3 de maio de 2014

Aguardando mais uma decisão em favor dos Servidores do Poder Judiciário de MT

DIREITO TEMOS, BUSCAR É A SOLUÇÃO.
SINJUSMAT EM AÇÃO: AÇÃO COBRANÇA URV 3 ANOS ADMINISTRATIVOS

SINJUSMAT EM AÇÃO:
O Sinjusmat, visando a defesa dos interesses e direitos de seus Sindicalizados, ingressou com Ação Ordinária de Cobrança com o objetivo de receber o PASSIVO da chamada Urv 3 anos administrativos: ano de 1998, 1999, 2000 e parte de 2001.

DADOS DO PROCESSO:
Distribuida em: 09-outubro-2013
Tramita na: 2ª Vara Especializada Fazenda Pública
Código nr.: 838651  
Numeração única: 43253-78.2013.811.0041


SÍNTESE DA SITUAÇÃO ATUAL:
10-2-2014: Decisão de Mérito do 1º Grau Jurisdição FAVORÁVEL ao Pedido;
07-3-2014: Estado apelou da decisão;
20-3-2014: Sinjusmat juntou contra-razões à apelação do Estado;
21-3-2014: Processo sobe para REEXAME necessário no E. TJMT;  

ENTENDA MELHOR A QUESTÃO:
Neste contexto, temos o chamado Passivo Administrativo da URV, que corresponde ao período não pago judicialmente, mas que o Servidor  tem direito por ter sido pré-questionado administrativamente pelo Sinjusmat: ano de 1998, 1999, 2000 e parte de 2001.
Assim temos a chamada URV 3 ANOS ADMINISTRATIVOS, que consubstancia-se em um passivo, um crédito do Servidor, que pode ser obtido via Ação Ordinária de Cobrança.

http://www.sinjusmat.com/2014/03/sinjusmat-em-acao-acao-cobranca-urv-3.html