quinta-feira, 21 de maio de 2015

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 8,50%, O GOVERNO QUER DAR 6,22 OU 6,23... AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA O ESTADO, DIREITO É DIREITO.




Reajuste de salários dos servidoresprovoca embate;

governo faz projeto



Ronaldo Mazza/AL
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Emanuel quer que projeto fixe o mês em que a recomposição será integral

















A polêmica em torno da recomposição salarial dos servidores de Mato Grosso continua.
Nesta quarta (20), durante a sessão matutina, houve um embate entre os deputados
Wilson Santos (PSDB), líder do Governo; e Emanuel Pinheiro (PR). O republicano reclama
do fato do governador Pedro Taques (PDT) não estar dando, de imediato, os 6,22% previstos
no INPC, mas apenas 3,11% já em maio - data base dos servidores.

Da tribuna, Emanuel afirma que Taques será o primeiro, em 10 anos, a não dar a recomposição
integral de uma só vez.

O republicano ressalta que já chegou ao Parlamento os projetos de reajuste do Tribunal de
Justiça, fixado em 6,23%; e do Ministério Público, em 6,22%. “Aqui (Assembleia), como o
cálculo é de maio a maio, o percentual deve ser de aproximadamente 8,5%”, sustenta.

Nesta linha, pede que já seja previsto no projeto do Executivo a data da regularização
do percentual total da recomposição (6,22%). Segundo ele, o percentual de 6,22% é pouco,
apenas migalhas, mas importante para os funcionários. “Vamos ajudar o governo a desatar
esses nós”. Ele fez questão ainda de enfatizar que a insatisfação dos servidores é grande,
sendo que os do Detran, por exemplo, já apresentaram o indicativo de greve. “Problemas
devem ser enfrentados prevalecendo o interesse, público e consenso” .

O presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB), por sua vez, ressalta que, conforme
conversa com a Casa Civil, sob Paulo Taques, ficou definido que o projeto virá escalonado.
O Palácio Paiaguás tem argumentado que não é possível dar o aumento de uma vez só visto
que o percentual pago vai extrapolar o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.


Foto: Gilberto Leite
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Líder Wilson Santos garante que não será dado "calote" aos servidores de MT
Pondera que, com o reajuste de 3,11%, concedido após reunião com o Fórum Sindical, deve provocar um impacto de R$ 97,5 milhões na folha salarial de maio até dezembro.
 Ao total, são 94.381 servidores, sendo  40.301 efetivos; 4.474 comissionados e 20.609 temporários, cuja tabela salarial é baseada na tabela dos servidores efetivos; outros 23.498 são servidores aposentados e há outros 5.499 são pensionistas. Os debates com as categorias são feitos pelo secretário de Gestão Júlio Modesto.
Wilson, por sua vez, disse que Emanuel pode dormir tranquilo porque Taques está preocupado com essa situação. Enfatiza que a situação do Estado, a exemplo do que ocorre na Bahia, Goiás e Rio Grande do Sul e no governo federal é delicada, por isso é necessário dar tempo ao Palácio Paiaguás. “Servidores federais querem 27% referente aos últimos 3 anos e a União já avisou que não tem”.

Nesta linha, argumenta que há órgãos com potencial de incremento na arrecadação estadual,
como o Detran, Intermat e Sefaz, por isso, é possível melhorar a receita. Acontece que Taques
 tem disto que, assim que houver ampliação de recursos em caixa, será possível complementar a
 recomposição salarial.


Herança
O tucano também fez questão de reclamar, sem citar nomes, do fato de alguns parlamentares
não cobrarem da União o pagamento de R$ 450 milhões referentes ao Fex. Depois,
afirmou que esses mesmos deputados se calaram diante das mazelas do governo Silval Barbosa
 (PMDB) que entregou uma administração com déficit de R$ 1,7 bilhão, tendo feito dívidas 8 meses
 antes do fim de sua gestão, o que, segundo ele, é ilegal. “Essa casa se calou. Onde estava este
Parlamento enquanto Silval negociava terrenos com agiotas?”, disparou.

Depois, por fim, garantiu que o Estado não dará o calote nos servidores e que a recomposição
salarial integral será quitada neste ano. 

http://rdnews.com.br/legislativo/reajuste-de-salarios-dos-servidores-provoca-embate-governo-faz-projeto/62045