Pedro Taques, governador do PDT, que arrochou o salário dos servidores, provocando intensa mobilização dos sindicatos e o jornalista Mário Marques, editor do jornal e site Página Única que garante que números da arrecadação permitem que correção de 6,22% do INPC a todos os servidores, desde que cesse a manipulação de dados por parte dos governantes
O governador Pedro Taques (PDT) foi surpreendido com a possibilidade de já ter que enfrentar paralisações a partir desta semana, em diversos setores do funcionalismo público descontentes com a proposta de reajuste de 3,11% anunciado pelo chefe do Executivo estadual na última sexta-feira (15).
A medida não agradou a maioria dos sindicatos e associações de classe que integram o Fórum Sindical de Mato Grosso composto por 26 entidades, das quais, pelo menos 20 já convocaram os servidores para assembleias gerais. Entre elas estão a Polícia Militar que marcou reunião para quinta-feira, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os trabalhadores da saúde, peritos criminais e agentes penitenciários que estão marcando reuniões para avaliar possibilidade de greve. Na quinta-feira e sexta-feira (21 e 22) já estão previstas assembleias de algumas categorias.
Durante parte do dia de ontem e noite adentro, os principais articuladores do governo do Estado, leia-se secretários da equipe econômica e homens de confiança do governador Pedro Taques se revezavam nas conversações para evitar o pior, ou seja, que realmente haja paralisação de serviços essenciais que já são precários.
A inflação de 2014, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que é parâmetro do governo federal para a inflação do ano, atingiu a 6,23%, mas o governador propôs pagar apenas metade, ou seja 3,11%, ficando os outros 50% do reajuste na dependência de melhorias na arrecadação.
Quando então os funcionários poderão saber se terão ou não direito a receber os outros 3,11% e se serão ou não retroativo ao mês de maio, data-base do salário do funcionalismo conforme está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO de 2015 e na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2015.
Sob a alegação de que o Estado no último quadrimestre de 2014 já tinha seus gastos situados no Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e próximo do Limite Prudencial, o governo do Estado cortou a correção salarial, porque os aumentos de outras categorias consideradas privilegiadas, já não podem mais impactar no total previsto de gastos com vencimentos e encargos que neste ano chegará, de acordo com previsões, a R$ 8,2 bilhões.
O Limite de Alerta atingido no ano passado foi de R$ 5,073 bilhões, quando o máximo era de R$ 4,8 bilhões. O Limite de Alerta é 90% do Limite Máximo que somou R$ 5,379 bilhões se levada em consideração a Receita Corrente Líquida de 2014 que somou R$ 10,9 bilhões. Antes do Limite Máximo e depois do Limite de Alerta, tem o Limite Prudencial que é de R$ 5,078 bilhões, ou seja, menos de R$ 5 milhões separam o limite de alerta do limite prudencial.
Desde o Governo Blairo Maggi foi instituída a Lei 8.278, que disciplina o pagamento integral das perdas inflacionárias, para as mais diferentes categorias de trabalhadores, no Estado e que agora está sendo desrespeitada pelo novo governo sob alegação de falta de recursos para honrar os compromissos.
No entanto, a arrecadação de impostos, segundo o Fiplan – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças -, aponta que até o dia 15 de maio, ingressaram nos cofres públicos de Mato Grosso a importância de R$ 6,774 bilhões brutos, ou seja, fora recursos destinados a Educação sobram R$ 4.765 bilhões líquidos.
Se os Sindicatos representantes do funcionalismo público acessarem os números verão que são R$ 1.69 bilhão/mês bruto contra R$ 1.19 bilhão/mês líquido, valores que em ambos os casos permitem com folga o pagamento da folha estimada pelo próprio Governo do Estado em R$ 500 milhões do Executivo e os demais Poderes.
Se for ponderado ainda que a Reforma Administrativa aprovada, o governo Pedro Taques anunciou a extinção de 1.104 cargos comissionados e não renovação de 3,7 mil contratos temporários que serão responsáveis pela economia de R$ 146 milhões/ano ou quase R$ 600 milhões neste seu mandato, fora as loas de redução nos valores dos contratos de serviços em outros R$ 1,3 bilhão/ano serão quase R$ 2 bilhões a menos nos gastos que poderiam suportar a reposição das perdas e os reajustes de algumas categorias.
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