domingo, 27 de dezembro de 2015

Ate dia 31 Programa de Protecao ao Emprego

BRASIL

Acesso à informaçãoParticipeServiçosLegislaçãoCanais

ACESSIBILIDADEALTO CONTRASTEMAPA DO SITE

MINISTÉRIO DO

Trabalho e Emprego

 

ContatoServiços do MTEÁrea de imprensa

PÁGINA INICIAL > PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE)

Programa de Proteção do Emprego (PPE)

Publicado: Quinta, 10 de Setembro de 2015, 15h43 |Última atualização em Segunda, 07 de Dezembro de 2015, 15h10 | Acessos: 1076945

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) tem por finalidade auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego em momentos de retração da atividade econômica, favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas, sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, facilitando a recuperação da economia e estimular a produtividade do trabalho.

As empresas poderão aderir ao programa até 31 de dezembro de 2016, podendo assim reduzir, temporariamente, em até trinta por cento, a jornada de trabalho de seus empregados, com redução proporcional do salário. Em contrapartida, o Governo Federal, com recursos do FAT, garantirá aos empregados que tiverem seu salário reduzido compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da redução salarial, limitado a 65% do valor da parcela máxima do seguro-desemprego.

A empresa solicitante da adesão ao PPE declara, sob as penas da lei, que os dados e informações por ela prestados, ou por seu(s) representante(s) legal(is) devidamente identificado(s), na presente solicitação, são a expressão da verdade, sujeitando-se às normas do Programa, tendo claro que o MTE os tratará em caráter de confidencialidade, nos termos da legislação aplicável, tão somente para gestão e avaliação do PPE.

registrado em: Empregador

Postos de Atendimento do MTE

AcreAlagoasAmapáAmazonasBahiaCearáDistrito FederalEspirito SantoGoiásMaranhãoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParáParaíbaParanáPernambucoPiauíRio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondôniaRoraimaSanta CatarinaSão PauloSergipeTocantins

 Voltar para o topo

Serviços

ContatoServiços do MTEÁrea de imprensa

Redes Sociais

FacebookInstagramTwitterYouTubeSound Cloud

RSS

O que é?Assine

Sobre o site

AcessibilidadeMapa do site

Desenvolvido com o CMS de código aberto Joomla

 Voltar para o topo

Nenhum comentário:

Postar um comentário