RGA DO JUDICIÁRIO É DERRUBADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
SENHORES SERVIDORES:
Nesta data (25/maio), às 20:15hs, por unanimidade, os Deputados presentes (16) ao Plenário da Assembléia Legislativa de MT DERRUBARAM O VETO do Governo do Estado à Lei da RGA do Poder Judiciário. Como não poderia deixar de ser, o seu Sindicato SINJUSMAT estava presente na sessão e mais uma vez atuou com firmeza visando a derrubada do veto, que ocorreu.
Desta forma, a Lei que determina a recomposição geral anual (data-base maio/2016), no percentual de 11,28%, aos Servidores do Poder Judiciário, será publicada e permitirá ao Excelentíssimo Presidente do E.TJ/MT o pagamento da recomposição de forma imediata.
A QUEBRA deste VETO é uma resposta dos Senhores Deputados a uma decisão errônea por parte do Governador do Estado que, ao nosso ver, não atendeu ao Princípio Constitucional da Independência dos Poderes. Desta forma, a tramitação da questão retoma sua normalidade.
Ressaltamos a árdua luta de seu SINJUSMAT junto ao Legislativo Estadual visando a derrubada do veto e agradecemos a coerência, coragem e percepção de constitucionalidade e independência entre os Poderes, com que os Excelentíssimos Deputados, presentes à sessão desta quarta (25/maio), trataram a questão da quebra do veto ao RGA do Judiciário.
Enfatizo, por fim, o esforço empreendido pelo nosso Presidente, Excelentíssimo Desembargador Paulo da Cunha, que enviou, com antecedência de meses, o projeto de lei do RGA do Judiciário à ALMT, visando com isto a aprovação para pagamento neste mês de maio/2016, mas que não contava com o veto do Governo. Nosso Presidente Paulo da Cunha atuou de forma harmoniosa, constitucional, firme e objetiva junto ao Legislativo no sentido da quebra do veto.
Assim, MUITO OBRIGADO SENHORES DEPUTADOS PELA COERÊNCIA NA DERRUBADA DO VETO, O QUE DEMONSTRA O RESPEITO QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS TÊM PARA COM A NOSSA CONSTITUIÇÃO E EM ESPECIAL AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES! NOSSO MUITO OBRIGADO PELO RESPEITO QUE DEMONSTRARAM AOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL !!!
Atenciosamente.
Rosenwal Rodrigues dos Santos
Presidente do SINJUSMAT
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