sábado, 14 de maio de 2016

TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDA SANÇÃO RGA PELO GOVERNADOR E DIZ QUE A REALIDADE ORÇAMENTÁRIA DO PJ É BEM OUTRA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, recebeu com espanto as notícias veiculadas na manhã deste sábado (14 de maio), no sentido de que estaria ponderando com o governador do Estado, Pedro Taques, sobre a não concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário.

"A notícia não procede. O servidor do Judiciário mato-grossense tem uma das piores remunerações do país e não pode suportar ainda mais esta renúncia a direito constitucionalmente estabelecido. Quero tranquilizar os servidores do Poder Judiciário e dizer que eu, o Tribunal Pleno do TJMT e a Assembleia Legislativa fizemos nossa parte para a concessão da RGA. Estou, junto com os demais servidores do Judiciário, aguardando a sanção do senhor governador Pedro Taques ao projeto de lei", afirma o desembargador.

Sobre a não concessão da recomposição pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas, o magistrado ponderou que "embora a arrecadação influa em todos os poderes, cada um tem sua realidade orçamentária. E, no caso em questão, estamos falando de Poderes com realidades e peculiaridades bem diferentes".

Sobre a atual situação financeira do Estado, o desembargador presidente consignou ainda que está sempre a postos para ajudar o chefe do Poder Executivo na busca de soluções em momentos de crise.

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