quinta-feira, 18 de março de 2010
quarta-feira, 17 de março de 2010
Os Eternos Aprendizes
Especialmente para os que vivem -e são a maioria-, nas grandes cidades do planeta. O trabalho, mais e mais competitivo, geralmente pouco criativo e estressante, o trânsito caótico e perigoso, a poluição do ar, as profundas mudanças climáticas que provocam constantes transtornos e alagamentos, a sombra do medo, da violência, cada vez mais presente e por vezes inexplicável, o ânimo para dedicar ainda parte do dia para a família... e temos tantos apelos consumistas, chamadas insinuantes de marqueteiros astutos que muitas vezes viram prioridade...
Creio que a maioria, sem exceção, tenha consideráveis dificuldades em conseguir achar, diariamente, uma energia e um tempinho para dialogar com sua Alma, para voltar ao seu centro, para reconectar-se com a Fonte, com a origem de tudo, com a beleza, a harmonia, a paz e tudo aquilo que nos une, conforta e alivia nossas dores e tristezas. No entanto, esta parada para olhar para dentro é cada vez mais indispensável e sagrada. Depende somente de nossa vontade priorizar aquilo que de fato é importante e deixar em segundo plano o que é ilusão, hipnose coletiva que as trevas -cuja presença é constante e perturbadora-, nos impingem sem trégua, sem sossego. Milhões de pessoas se dispõem a pagar por eliminar concorrentes nas intermináveis edições dos BBBs, que ocupam hoje enorme espaço em todos os meios de comunicação, principalmente nas TVs, que apresentam, em sua maioria, programações cada vez mais chulas, violentas e superficiais, quando não exibem massificante conteúdo religioso... e isso vale também para o futebol, mais violento, dentro e fora do campo, mercantilizado e medíocre, suculento prato do dia das segundas-feiras nos escritórios e ambientes de trabalho de todo o país.
Quanta energia desperdiçada, simplesmente jogada fora.
É como se, em nossa busca, em nossa caminhada, fôssemos permanentemente distraídos, desviados de nosso foco, de nosso rumo, por subterfúgios e artifícios que, espalhados por todo lado, acabam prevalecendo, mesmo sem representar absolutamente nada de válido, algo que acrescente, que gere situações de conforto, alegria, ou de felicidade real.
Eu mesmo, que vivo o autoconhecimento em profundidade, encontro-me por vezes, quando a energia baixa por alguma razão, enredado nesta trama muito bem urdida que nos sabota onde quer que estejamos.
Chegou o tempo da transformação profunda, permanente.
Orai e vigiai... lembram deste precioso conselho? Dica preciosa para um bom começo... Será que somos conscientes de nossa divindade, de nosso poder, de nossa real capacidade? Que tipo de trabalho exercemos? Vale realmente a pena, é algo que acrescenta, ou é obsoleto, fora de sintonia e de ética, cansativo, repetitivo, longe de casa, num ambiente pesado onde é praticamente impossível falar de amor incondicional ou de meditação?
Será que o medo de não conseguir sobreviver (ainda!!!) se apoderou de nossa mente e aprisionou nossos sonhos?
É necessário saber o que viemos fazer aqui.
A grande maioria dos leitores que nos acompanha nos boletins sabe (a repetição é parte do processo) que não estamos aqui a passeio e sim para crescer, expandir a consciência, limpar nosso fardo e ainda por cima cumprir uma missão específica... Está ciente de que já recebemos -ao nascer-, todas as características de personalidade e ferramentas necessárias para o que for preciso, inclusive a coragem, a perseverança, a determinação...
Será que até os deuses (que somos) podem se portar ainda tal qual sonâmbulo ou desmemoriado? Não pode ser mais desta forma! Se todavia estivermos assim é preciso sairmos logo dessa alienação, indiferença e ilusão!
É bom evoluir também em nossos relacionamentos.
Temos necessidade de alguém sempre por perto, que nos ame... que nos faça feliz?
Com certeza, muitos casais vivem felizes, de forma inteligente, respeitosa, amorosa... porém, não são a maioria e, infelizmente, conheço poucos que se encaixam neste perfil. A maioria talvez tenha que resolver de uma vez por todas algo do passado, de outras vidas, e esse relacionamento, ainda que conflituoso, poderá permitir este resgate. No entanto, poucas pessoas hoje têm condição de prescindir de outrem; raras são as que conseguem ser definitivamente sua própria companhia, encontrando nas maravilhas da vida, nos reinos da natureza, no sol, no calor ou no frio, na chuva, nas cores, nos cheiros, no vento, as palavras celestiais de quem a tudo e a todos criou, que amparam e nos sustentam, provendo abundância e amor infinitos.
Os que "se bastam" na verdade não são solitários, coitadinhos abandonados pelo mundo afora... creio se trate de seres que já sabem como é a vida de verdade, indivíduos livres de crenças, de condicionamentos de qualquer espécie.
Sua fé é produto de experiência direta, profunda, essencial. Sua conexão com o deus interior é lúcida, simples e, mesmo que silenciosa, sobrepõe-se aos ruídos intensos do mundo exterior, permanecendo íntegra em seus valores, baseados nas eternas leis naturais. Muitos vivenciam a Unidade e estão sepultando, dia após dia, a separação, o preconceito, o desamor, o medo. Sabem que são seres imortais, que absolutamente nada poderá destruí-los, muito menos aquilo que chamamos de morte, uma passagem simples para os planos sutis, cada vez mais perto da Terra Pura, daquela Luz imanente que palavra nenhuma consegue descrever.
Percebo, além de procurar manter uma permanente conexão com a Luz, o quanto é importante nos protegermos das influências nocivas que estão por toda parte, em todos os meios de comunicação, entretenimento e em muitos seres humanos que consomem, drenam nossas energias, de dia e até durante o sono. Precisamos cuidar dos pensamentos... que sejam somente os nossos e não obra de fatores externos ou de outros seres que vivem à custa dos incautos, dos que vibram de forma dissonante, distorcida e os atraem, sendo seduzidos e dominados com facilidade.
Podemos colocar a espiritualidade e o amor incondicional em tudo que fazemos... e a cada instante... puxar de nosso interior as forças motrizes da vida digna, correta, amorosa e compassiva... é válido dar com afinco nossa única e esperada contribuição ao Universo, retribuindo o que dele recebemos e que por algum motivo não chegamos ainda a utilizar...
Precisamos expandir nossa mente buscando com mestria como aprimorar seu funcionamento, sua incrível capacidade de co-criar neste plano da matéria... buscar mais e mais conhecimento sobre o Grande Mistério da existência... compartilhar sem medo de críticas nossas experiências de vida, relatar os pontos mais importantes de nossa caminhada...
Vamos, enfim, agradecer do fundo de nosso coração por tudo que nos foi concedido até agora e passar a perceber cada vez mais a voz, a sinfonia de Luz que nossa Alma emana sem parar... permanecendo teimosamente curiosos e aprendizes como o são as crianças... lembrando aqui a bela frase do Mestre: Vinde a mim as criancinhas, porque o Reino de Deus é daqueles que se parecem com elas.
Vamos nos juntar, formar uma permanente egrégora emanando uma corrente energética que nos una, que nos proteja, que nos permita contar uns com os outros. E quando por acaso V. se encontrar com desânimo, em dificuldade, sem energia, feche os olhos, respire profundamente e imagine a brilhante e amorosa Luz do grupo sendo irradiada para o seu coração, envolvendo todo o seu ser numa vibração de bem-aventurança, de cura, de Unidade com o Todo.
Somos um só. Eu sou o outro Você
Sejamos a Paz!
Sergio, Rodolfo, Sandra, Teresa, Lidiane, Marcos e Anderson.
Deputados e entidades apresentam substitutivo do projeto Ficha Limpa
Durante as atividades do Grupo de Trabalho, o PSOL defendeu a tipificação dos crimes de modo a proteger, principalmente, os movimentos sociais. Foi aceita proposta que retira do rol de inelegibilidade do texto original crimes como desacato a autoridade e resistência à prisão.
A tendência é que o PLP 518, do qual estão apensados vários outros projetos, receba requerimento do urgência para votação no plenário, impedindo que seja analisado nas comissões temáticas. No plenário, o projeto deve passar por alterações com as emendas dos partidos.
Fonte: Liderança do PSOL
terça-feira, 16 de março de 2010
'Relógio da morte' registra número de vítimas por causa do tabagismo
ASSISTA O VÍDEO
http://video.br.msn.com/watch/video/rel-gio-da-morte-registra-numero-de-vitimas-por-causa-do-tabagismo/1gi7oq6sa
segunda-feira, 15 de março de 2010
A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Este artigo faz uma abordagem sobre na relação entre partidos políticos e democracia representativa. Face a necessidade da sociedade e ter seus anseios atendidos pelo poder público e considerando a impossibilidade de todos os cidadãos participarem do processo decisório sobre quais as prioridades devam ser atendidas, tornar-se usual o mecanismo da democracia representativa. Neste sistema os interesses da coletividade são defendidos por seus representantes, escolhidos de forma legítima. Contudo, nem sempre este forma de representação encarna os ideais de democracia postulados pela civilização grega. A crise nos atuais sistemas de representação demonstra uma necessidade de aperfeiçoar e ampliar a participação da sociedade nas decisões que lhe afetam diretamente.
http://www.webartigos.com/articles/18753/1/OS-PARTIDOS-POLITICOS-E-A-DEMOCRACIA-REPRESENTATIVA/pagina1.html.
CRISE PARTIDÁRIA PARTICIPATIVA E DEMOCRACIA
Diferentemente do Estado Liberal, onde o poder legislativo enquanto detentor da vontade geral do povo predominava dentre os demais poderes, a partir do Estado Social, o poder executivo vem assumindo, cada vez mais, o papel de grande empreendedor das políticas governamentais, relegando a um segundo plano o parlamento e, conseqüentemente, os partidos políticos.
Dentre outras causas, poder-se-ia apontar três primordiais para esse distanciamento entre representantes e representados: o desvirtuamento da proporcionalidade parlamentar, o total desligamento do parlamentar com seu partido político e a ausência de regulamentação na atuação dos grupos de pressão perante o Parlamento.
A crise participativa demonstra uma maior necessidade de reaproximação do povo com o governo, o que traz novamente à tona o combate entre as idéias de representante-delegado e representante-fiduciário. A primeira idéia consiste no mandato imperativo defendido por Rosseau, que aponta que "a soberania não pode ser representada. Os deputados do povo não são, pois, nem podem ser seus representantes, são simplesmente seus comissários que não estão aptos a concluir definitivamente. Toda lei que o povo pessoalmente não retificou é nula e não é uma lei. O povo inglês pensa ser livre e engana-se. Não o é senão durante a eleição dos membros do Parlamento. Uma vez estes eleitos tornam-se escravos e nada mais é. Nos curtos momentos de sua liberdade, o uso que dela faz bem merece que a perca".
A segunda consiste na idéia de representação, com características bem definidas, conforme dito por Bobbio (2000), tendo duas características bem estabelecidas: a) na medida em que goza da confiança do corpo eleitoral, uma vez eleito não é mais responsável perante os próprios eleitores e seu mandato, portanto, não é revogável; b) não é responsável diretamente perante os seus eleitores exatamente porque convocado a tutelar os interesses gerais da sociedade civil e não os interesses particulares desta ou daquela categoria.
A crise no sistema participativo faz com que haja o crescimento das reivindicações pela desburocratização das práticas e das organizações da representação política, para que os processos decisórios tendam a uma maior informalidade e participação da vontade geral. Paralelamente a essa crise das instituições políticas, desenvolve-se uma grave e séria crise das formas de trabalho, da organização econômica, das relações dos vários setores do capital, do sistema empresarial, do sistema sindical, do papel do Estado no sistema produtivo. Essas idéias somadas acabam por desaguar, inexoravelmente, na crise dos partidos, do engrandecimento dos movimentos sociais e no neocorporativismo.
A incapacidade dos partidos em filtrar as demandas e reclamos sociais e transformá-los em decisões políticas e outro aspecto dessa crise. Desta forma, o partido político deixa de constituir-se no único, e no mais importante coletor das aspirações populares e direcionador das decisões políticas do Estado. A ausência de correspondência da democracia meramente representativa aos anseios populares, portanto, abriu caminho para a democracia participativa, onde os grupos de pressão surgem para exigir seu espaço no cenário do exercício do poder político.
Na democracia participativa é inevitável a idéia de existência de grupos de pressão que passam a dividir com os partidos políticos a participação no processo de decisão. Essa maior participação eleva os custos da democracia, por provocar a politização dos diversos segmentos sociais, porém diminui os riscos externos da decisão ser afastada por ausência de legitimidade popular.Portanto, a partir da crise enfrentada pelo sistema participativo, bem como pela acentuada substituição do Estado Liberal pelo Estado Social, deixa o partido político de ser o único ator nas decisões governamentais, passando a atuar paralelamente com as associações gerais, as associações especificamente com finalidades políticas (lobbies), os grupos institucionais (sindicatos), os grupos anônimos e a própria imprensa. A par desse ingresso da democracia participativa na tomada de decisões governamentais, valorizam-se os instrumentos de participação mais direta do povo nas decisões políticas, revitalizando-se os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei.
O principal desafio que enfrentam as democracias contemporâneas refere-se à produção equilibrada dos seus mais importantes atributos: a estabilidade política e a representatividade. Para um melhor entendimento conceitual, convém analisar a democracia como idéia e, por outro lado, como sistema de governo. A democracia como forma de governo consiste na democracia política e a democracia como idéia, pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida - social ou moral.
Nenhuma forma de Estado, por melhor que seja, é suficiente para exemplificar a idéia de democracia em sua integridade. Isso porque a democracia, a sua realização transcende o Estado, ela encontra-se simultaneamente, em todos os modelos de associações humanas dentro da comunidade interagindo reciprocamente. Pode-se afirmar que a democracia compreende o respeito à legalidade, constituindo o chamado governo das leis, marcado pela subordinação do poder ao Direito.
Mais que Estado de direito, a democracia advém dos clamores éticos de justiça e liberdade. A vida política seria, então, a tentativa de equilibrar decisões políticas e jurídicas e ao clamor moral social que defende o interesse das classes dominadas e minorias. A democracia é um dos componentes da interação social que transforma o Estado de Direito no interesse dos dominados, compensando a desigualdade social com os direitos morais, para mostrar que a democracia não se resume a um apelo a igualdade abstrata de direitos, mas combate a desigualdade pelo acesso às decisões públicas. Uma sociedade será mais democrática na medida em que haja maior número de pessoas participando das decisões políticas.
O sistema político coloca-se entre o Estado e a sociedade civil, se há uma inclinação em favor do Estado, há autoritarismo; se for a favor da sociedade civil, há democracia, mas com o perigo de o ideal democrático se desligar do Estado. Para que a democracia desenvolva é necessário que haja ligação entre agentes sociais e agentes políticos, que a representatividade social dos governados seja garantida e esteja associada à limitação dos poderes e a consciência da cidadania. Os cidadãos devem reconhecer seus interesses nos atos do governo ou este será estranho e artificial à sociedade.
As minorias, em uma sociedade democrática, devem ser reconhecidas como portadoras dos direitos universais e ao mesmo tempo, com direitos à luta pela afirmação e defesa da sua identidade. O Estado de Direito surge como forma de oposição ao Estado Polícia. Na origem era decorrência de idéias e conceitos tipicamente liberais, que pretendiam assegurar a observância do princípio da legalidade e da generalidade da lei.
A democracia quer significar a efetiva participação do povo nas decisões e destinos do Estado, seja através da formação das instituições representativas, seja através do controle da atividade estatal. Em síntese, traduz-se na idéia de que o povo é o verdadeiro titular do poder, mesmo que este seja exercido através de representantes eleitos. Nela os representantes devem se submeter à vontade popular, bem como à fiscalização de sua atividade; o povo deve viver numa sociedade livre, justa e igualitária.
A expressão Estado Democrático de Direito, por certo, decorre da união destes conceitos. Todavia, significa algo mais do que essa mera conjugação. Representa algo novo, que incorpora essas idéias, mas as supera, na medida em que introduz um componente revolucionário e transformador do Estado tradicional. A intenção do legislador constituinte, ao cunhar a expressão "Estado Democrático de Direito", já no primeiro artigo da Carta Política, foi evidenciar que se pretendia um país governado e administrado por poderes legítimos, submissos à lei e obedientes aos princípios democráticos fundamentais.
Arevogação (recall), o plebiscito, referendo e a iniciativa popular
Recall
A evolução da democracia fez surgir um sistema de participação popular consubstanciado no controle sobre mandatos eletivos, o denominado recall. Tal instituto tem sido adotado com sucesso em alguns países no combate ao excesso de poder dos governantes que, agindo dessa forma, contrariam a vontade e os interesses do povo. É a forma de revogação individual. Capacita o eleitorado a destituir funcionários cujo comportamento, por qualquer motivo, não lhe esteja agradando.
Não se trata de uma nova eleição, mas de avaliação do mandato político,onde o povo o aprova ou o reprova. E é simples, pois se reprovado, deverá ser reconstituído sem ações judiciais, não comprometendo o funcionamento da administração pública e a continuidade do mandato representativo. Frise-se, porém, que é válido para todos os cargos eletivos, tais como prefeito, juiz e promotor. A pessoa sujeita ao recall pode ser candidato de novo.
O principal país onde o recall é disseminado é os Estados Unidos da América. Introduzido por Roosevelt, em 1903, na Carta de Los Angeles, onde se difundia que "o povo deve manter um controle mais direto e elástico sobre os ocupantes de cargos públicos". As despesas da eleição, caso decida-se pela manutenção do indivíduo no cargo, corre por conta dos eleitores insatisfeitos. Ressalte-se, no entanto, que o instituto do recall não existe a nível federal, somente nas esferas estadual e municipal. Nesta, com bastante ênfase.
Algo parecido com o recall atual foi usado entre os anos de 1822/1832, em que o Decreto de 16.02.1822 "estabeleceu a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações". No início da República, alguns Estados brasileiros fizeram constar o instituto em suas constituições. A Assembléia Constituinte que preparava a Carta Magna de 1988 travou discussões sobre o tema, numa tentativa de incorporá-lo ä constituição. Foi chamado de "voto destituinte", que, não logrou êxito.
Em dezembro de 2006, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou proposta de reforma política com sugestão de recall parlamentar. Acredita-se que a proposta não encontraria dificuldade em ser aprovada pelo Congresso Nacional, pois é uma forma de moralização do Legislativo. É óbvio que, sendo o Congresso o órgão legislador, aquele que cria as leis, não tem interesse em que o recall passe a ser instituto usado no Brasil. Se feita uma análise acurada dos políticos no poder, será possível constatar o seu descompromisso total com o povo, falta de moral, ética e constantes envolvimentos em corrupção.
Diante da dinâmica da cultura política e da necessidade de participação de todos nas instituições comuns, deve-se colocar em debate, público, a proposta de recall na reforma política como um dos meios de fortalecer a legitimidade democrática.
3.1.2 Plebiscito
É o primeiro dos instrumentos de democracia participativa posto à disposição do povo, art. 14, inciso I, da CF/88. Consiste na possibilidade do eleitorado decidir uma determinada questão de relevo para os destinos da sociedade, com efeito vinculante para as autoridades públicas atingidas. O plebiscito é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
Disciplina a Constituição, art. 14, caput, que ela se dará "nos termos da lei". Logo, lei ordinária poderá convocar o plebiscito, sem que haja qualquer limitação temática. No entanto, é preciso que haja um fundado relevo e interesse no assunto a ser submetido à vontade popular, não podendo ser utilizado tal mecanismo para decisões ordinárias, as quais a lei preveja meios próprios.
No Brasil, houve um plebiscito em 1993 para decidir sobre o sistema de governo, se República ou Monarquia, Presidencialista x Parlamentarista, que já estava previsto desde a promulgação do Texto Maior, no art. 2º das Disposições Transitórias. A vontade popular optou pela manutenção da forma de governo republicana e o sistema presidencialista.
Atualmente, muitas cogitações têm sido feitas a respeito de uma reforma constitucional. A sua legitimação depende da convocação popular, para que se manifeste através de plebiscito, pois os atuais Parlamentares não têm legitimidade para fazê-lo. A sua legitimação é de legislador ordinário e/ou de constituinte derivado com poder restrito a emendas e não originário.
3.1.3 Referendo
O referendo é uma consulta popular. Porém, é importante destacar que o referendo é a consulta ao povo feita depois da aprovação de uma lei, seja ela qual for.
No governo de João Goulart, em 1961, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 4, que garantiu a posse do Presidente Goulart, mas instituiu o parlamentarismo no país. Dois anos depois, a população foi consultada sobre a manutenção do regime parlamentarista ou o retorno do regime presidencialista. Realizado um referendo em janeiro de 1963, os eleitores pelo retorno ao presidencialismo.
Em 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro respondeu, através da urna eletrônica, se o comércio de armas e munições devia continuar existindo no país ou, ao contrário, se esse comércio devia acabar. Foi o primeiro do mundo em que a população foi consultada sobre o desarmamento. A proibição do comércio de armas já consta no Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003), mas somente com o referendo esse ponto da lei teria validade.
O "referendum" também importa na participação do povo, mediante voto, mas com o fim específico de confirmar, ou não, um ato governamental. A decisão do referendo, assim como a do plebiscito, tem eficácia vinculativa, não podendo ser desrespeitada pelo administrador.
3.1.4 Iniciativa Popular
Designa diferentes maneiras de participação popular no exercício dos poderes Legislativo e Executivo – incluindo o plebiscito, referendo, conselhos gestores, orçamento participativo, conselhos - e, em termos estritos, ou iniciativa popular legislativa, o poder de acesso de um grupo de cidadãos na elaboração de um projeto de lei, cumpridos certos pressupostos legais, a ser submetido à apreciação do Poder Legislativo.
Trata-se da conjugação de mecanismos de democracia representativa com instrumentos de democracia direta ou de participação popular. No Brasil, como em outros países, a soberania popular se exerce, primordialmente, por meio da representação da cidadania obtida através de eleições de seus representantes no Poder Legislativo e no Poder Executivo. No entanto, cada vez mais, tornam-se presentes mecanismos de participação popular que demonstram a possibilidade e necessidade de convivência da democracia representativa com a democracia participativa. A Constituição Federal de 1988 – CF/88 consagra ambas as modalidades de exercício da soberania no Art. 1º. Parágrafo único.
Os cinco mecanismos de participação populares mais conhecidos e utilizados no mundo são o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o recall, e o voto popular.
O procedimento de iniciativa popular no Legislativo consiste no desencadeamento do processo legiferante pelo povo, mediante proposição de determinado projeto de lei por certo número de eleitores. Novamente há vinculação do órgão para com o projeto apresentado. Contudo, isso não significa que sua aprovação seja obrigatória. Mas há o dever de apreciação por parte do Congresso.
Entretanto, não há como negar a legitimidade ao projeto, que chega à Casa Parlamentar com o respaldo daqueles eleitores que o subscrevem. Como exemplo na seara eleitoral a Lei nº 9.840/99, que regulou o art. 41-A da lei das Eleições e trata da compra de votos. Encontra-se em andamento uma nova iniciativa popular, encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, apoiado por muitas outras entidades, inclusive pelo TSE.
Existem ainda outros instrumentos de participação popular nos atos governamentais, diferentes destes adotados no sistema constitucional. O veto é um exemplo. Consiste num instrumento político, através do qual se permite aos cidadãos exigir que um dado projeto de lei seja submetido ao veto popular. A rejeição do projeto importará em se tomar o projeto como se nunca tivesse existido. Outro mecanismo que deveria ter sido estendido ao povo, trata-se da legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e fiscalizar, pela via direta, o controle de sua constituição.
De tudo que foi exposto, é possível crer que não é no Texto Constitucional que se encontra o problema da efetivação da democracia participativa no país. Colocar em prática as normas constitucionais, tornando-as aliadas da realização das políticas sociais necessárias, é o grande desafio que se deve enfrentar. As autoridades e até mesmo o povo tem-se furtado a implementar as prerrogativas constitucionais. Em relação ao povo, com certeza, isso não decorre da falta de vontade, mas sim da ausência de conhecimento do poder que detém e da falta de cultura participativa e de informação sobre os meios para realizá-la.
O Brasil precisa para se tornar um verdadeiro Estado Democrático de Direito, da seguida e reiterada participação popular na realização das atividades estatais. Esta participação, com certeza, não pode continuar a se dar somente de quatro em quatro anos, em épocas eleitorais.
http://www.webartigos.com/articles/18753/1/OS-PARTIDOS-POLITICOS-E-A-DEMOCRACIA-REPRESENTATIVA/pagina1.html.
CRISE PARTIDÁRIA PARTICIPATIVA E DEMOCRACIA
Diferentemente do Estado Liberal, onde o poder legislativo enquanto detentor da vontade geral do povo predominava dentre os demais poderes, a partir do Estado Social, o poder executivo vem assumindo, cada vez mais, o papel de grande empreendedor das políticas governamentais, relegando a um segundo plano o parlamento e, conseqüentemente, os partidos políticos.
Dentre outras causas, poder-se-ia apontar três primordiais para esse distanciamento entre representantes e representados: o desvirtuamento da proporcionalidade parlamentar, o total desligamento do parlamentar com seu partido político e a ausência de regulamentação na atuação dos grupos de pressão perante o Parlamento.
A crise participativa demonstra uma maior necessidade de reaproximação do povo com o governo, o que traz novamente à tona o combate entre as idéias de representante-delegado e representante-fiduciário. A primeira idéia consiste no mandato imperativo defendido por Rosseau, que aponta que "a soberania não pode ser representada. Os deputados do povo não são, pois, nem podem ser seus representantes, são simplesmente seus comissários que não estão aptos a concluir definitivamente. Toda lei que o povo pessoalmente não retificou é nula e não é uma lei. O povo inglês pensa ser livre e engana-se. Não o é senão durante a eleição dos membros do Parlamento. Uma vez estes eleitos tornam-se escravos e nada mais é. Nos curtos momentos de sua liberdade, o uso que dela faz bem merece que a perca".
A segunda consiste na idéia de representação, com características bem definidas, conforme dito por Bobbio (2000), tendo duas características bem estabelecidas: a) na medida em que goza da confiança do corpo eleitoral, uma vez eleito não é mais responsável perante os próprios eleitores e seu mandato, portanto, não é revogável; b) não é responsável diretamente perante os seus eleitores exatamente porque convocado a tutelar os interesses gerais da sociedade civil e não os interesses particulares desta ou daquela categoria.
A crise no sistema participativo faz com que haja o crescimento das reivindicações pela desburocratização das práticas e das organizações da representação política, para que os processos decisórios tendam a uma maior informalidade e participação da vontade geral. Paralelamente a essa crise das instituições políticas, desenvolve-se uma grave e séria crise das formas de trabalho, da organização econômica, das relações dos vários setores do capital, do sistema empresarial, do sistema sindical, do papel do Estado no sistema produtivo. Essas idéias somadas acabam por desaguar, inexoravelmente, na crise dos partidos, do engrandecimento dos movimentos sociais e no neocorporativismo.
A incapacidade dos partidos em filtrar as demandas e reclamos sociais e transformá-los em decisões políticas e outro aspecto dessa crise. Desta forma, o partido político deixa de constituir-se no único, e no mais importante coletor das aspirações populares e direcionador das decisões políticas do Estado. A ausência de correspondência da democracia meramente representativa aos anseios populares, portanto, abriu caminho para a democracia participativa, onde os grupos de pressão surgem para exigir seu espaço no cenário do exercício do poder político.
Na democracia participativa é inevitável a idéia de existência de grupos de pressão que passam a dividir com os partidos políticos a participação no processo de decisão. Essa maior participação eleva os custos da democracia, por provocar a politização dos diversos segmentos sociais, porém diminui os riscos externos da decisão ser afastada por ausência de legitimidade popular.Portanto, a partir da crise enfrentada pelo sistema participativo, bem como pela acentuada substituição do Estado Liberal pelo Estado Social, deixa o partido político de ser o único ator nas decisões governamentais, passando a atuar paralelamente com as associações gerais, as associações especificamente com finalidades políticas (lobbies), os grupos institucionais (sindicatos), os grupos anônimos e a própria imprensa. A par desse ingresso da democracia participativa na tomada de decisões governamentais, valorizam-se os instrumentos de participação mais direta do povo nas decisões políticas, revitalizando-se os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei.
O principal desafio que enfrentam as democracias contemporâneas refere-se à produção equilibrada dos seus mais importantes atributos: a estabilidade política e a representatividade. Para um melhor entendimento conceitual, convém analisar a democracia como idéia e, por outro lado, como sistema de governo. A democracia como forma de governo consiste na democracia política e a democracia como idéia, pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida - social ou moral.
Nenhuma forma de Estado, por melhor que seja, é suficiente para exemplificar a idéia de democracia em sua integridade. Isso porque a democracia, a sua realização transcende o Estado, ela encontra-se simultaneamente, em todos os modelos de associações humanas dentro da comunidade interagindo reciprocamente. Pode-se afirmar que a democracia compreende o respeito à legalidade, constituindo o chamado governo das leis, marcado pela subordinação do poder ao Direito.
Mais que Estado de direito, a democracia advém dos clamores éticos de justiça e liberdade. A vida política seria, então, a tentativa de equilibrar decisões políticas e jurídicas e ao clamor moral social que defende o interesse das classes dominadas e minorias. A democracia é um dos componentes da interação social que transforma o Estado de Direito no interesse dos dominados, compensando a desigualdade social com os direitos morais, para mostrar que a democracia não se resume a um apelo a igualdade abstrata de direitos, mas combate a desigualdade pelo acesso às decisões públicas. Uma sociedade será mais democrática na medida em que haja maior número de pessoas participando das decisões políticas.
O sistema político coloca-se entre o Estado e a sociedade civil, se há uma inclinação em favor do Estado, há autoritarismo; se for a favor da sociedade civil, há democracia, mas com o perigo de o ideal democrático se desligar do Estado. Para que a democracia desenvolva é necessário que haja ligação entre agentes sociais e agentes políticos, que a representatividade social dos governados seja garantida e esteja associada à limitação dos poderes e a consciência da cidadania. Os cidadãos devem reconhecer seus interesses nos atos do governo ou este será estranho e artificial à sociedade.
As minorias, em uma sociedade democrática, devem ser reconhecidas como portadoras dos direitos universais e ao mesmo tempo, com direitos à luta pela afirmação e defesa da sua identidade. O Estado de Direito surge como forma de oposição ao Estado Polícia. Na origem era decorrência de idéias e conceitos tipicamente liberais, que pretendiam assegurar a observância do princípio da legalidade e da generalidade da lei.
A democracia quer significar a efetiva participação do povo nas decisões e destinos do Estado, seja através da formação das instituições representativas, seja através do controle da atividade estatal. Em síntese, traduz-se na idéia de que o povo é o verdadeiro titular do poder, mesmo que este seja exercido através de representantes eleitos. Nela os representantes devem se submeter à vontade popular, bem como à fiscalização de sua atividade; o povo deve viver numa sociedade livre, justa e igualitária.
A expressão Estado Democrático de Direito, por certo, decorre da união destes conceitos. Todavia, significa algo mais do que essa mera conjugação. Representa algo novo, que incorpora essas idéias, mas as supera, na medida em que introduz um componente revolucionário e transformador do Estado tradicional. A intenção do legislador constituinte, ao cunhar a expressão "Estado Democrático de Direito", já no primeiro artigo da Carta Política, foi evidenciar que se pretendia um país governado e administrado por poderes legítimos, submissos à lei e obedientes aos princípios democráticos fundamentais.
Arevogação (recall), o plebiscito, referendo e a iniciativa popular
Recall
A evolução da democracia fez surgir um sistema de participação popular consubstanciado no controle sobre mandatos eletivos, o denominado recall. Tal instituto tem sido adotado com sucesso em alguns países no combate ao excesso de poder dos governantes que, agindo dessa forma, contrariam a vontade e os interesses do povo. É a forma de revogação individual. Capacita o eleitorado a destituir funcionários cujo comportamento, por qualquer motivo, não lhe esteja agradando.
Não se trata de uma nova eleição, mas de avaliação do mandato político,onde o povo o aprova ou o reprova. E é simples, pois se reprovado, deverá ser reconstituído sem ações judiciais, não comprometendo o funcionamento da administração pública e a continuidade do mandato representativo. Frise-se, porém, que é válido para todos os cargos eletivos, tais como prefeito, juiz e promotor. A pessoa sujeita ao recall pode ser candidato de novo.
O principal país onde o recall é disseminado é os Estados Unidos da América. Introduzido por Roosevelt, em 1903, na Carta de Los Angeles, onde se difundia que "o povo deve manter um controle mais direto e elástico sobre os ocupantes de cargos públicos". As despesas da eleição, caso decida-se pela manutenção do indivíduo no cargo, corre por conta dos eleitores insatisfeitos. Ressalte-se, no entanto, que o instituto do recall não existe a nível federal, somente nas esferas estadual e municipal. Nesta, com bastante ênfase.
Algo parecido com o recall atual foi usado entre os anos de 1822/1832, em que o Decreto de 16.02.1822 "estabeleceu a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações". No início da República, alguns Estados brasileiros fizeram constar o instituto em suas constituições. A Assembléia Constituinte que preparava a Carta Magna de 1988 travou discussões sobre o tema, numa tentativa de incorporá-lo ä constituição. Foi chamado de "voto destituinte", que, não logrou êxito.
Em dezembro de 2006, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou proposta de reforma política com sugestão de recall parlamentar. Acredita-se que a proposta não encontraria dificuldade em ser aprovada pelo Congresso Nacional, pois é uma forma de moralização do Legislativo. É óbvio que, sendo o Congresso o órgão legislador, aquele que cria as leis, não tem interesse em que o recall passe a ser instituto usado no Brasil. Se feita uma análise acurada dos políticos no poder, será possível constatar o seu descompromisso total com o povo, falta de moral, ética e constantes envolvimentos em corrupção.
Diante da dinâmica da cultura política e da necessidade de participação de todos nas instituições comuns, deve-se colocar em debate, público, a proposta de recall na reforma política como um dos meios de fortalecer a legitimidade democrática.
3.1.2 Plebiscito
É o primeiro dos instrumentos de democracia participativa posto à disposição do povo, art. 14, inciso I, da CF/88. Consiste na possibilidade do eleitorado decidir uma determinada questão de relevo para os destinos da sociedade, com efeito vinculante para as autoridades públicas atingidas. O plebiscito é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
Disciplina a Constituição, art. 14, caput, que ela se dará "nos termos da lei". Logo, lei ordinária poderá convocar o plebiscito, sem que haja qualquer limitação temática. No entanto, é preciso que haja um fundado relevo e interesse no assunto a ser submetido à vontade popular, não podendo ser utilizado tal mecanismo para decisões ordinárias, as quais a lei preveja meios próprios.
No Brasil, houve um plebiscito em 1993 para decidir sobre o sistema de governo, se República ou Monarquia, Presidencialista x Parlamentarista, que já estava previsto desde a promulgação do Texto Maior, no art. 2º das Disposições Transitórias. A vontade popular optou pela manutenção da forma de governo republicana e o sistema presidencialista.
Atualmente, muitas cogitações têm sido feitas a respeito de uma reforma constitucional. A sua legitimação depende da convocação popular, para que se manifeste através de plebiscito, pois os atuais Parlamentares não têm legitimidade para fazê-lo. A sua legitimação é de legislador ordinário e/ou de constituinte derivado com poder restrito a emendas e não originário.
3.1.3 Referendo
O referendo é uma consulta popular. Porém, é importante destacar que o referendo é a consulta ao povo feita depois da aprovação de uma lei, seja ela qual for.
No governo de João Goulart, em 1961, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 4, que garantiu a posse do Presidente Goulart, mas instituiu o parlamentarismo no país. Dois anos depois, a população foi consultada sobre a manutenção do regime parlamentarista ou o retorno do regime presidencialista. Realizado um referendo em janeiro de 1963, os eleitores pelo retorno ao presidencialismo.
Em 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro respondeu, através da urna eletrônica, se o comércio de armas e munições devia continuar existindo no país ou, ao contrário, se esse comércio devia acabar. Foi o primeiro do mundo em que a população foi consultada sobre o desarmamento. A proibição do comércio de armas já consta no Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003), mas somente com o referendo esse ponto da lei teria validade.
O "referendum" também importa na participação do povo, mediante voto, mas com o fim específico de confirmar, ou não, um ato governamental. A decisão do referendo, assim como a do plebiscito, tem eficácia vinculativa, não podendo ser desrespeitada pelo administrador.
3.1.4 Iniciativa Popular
Designa diferentes maneiras de participação popular no exercício dos poderes Legislativo e Executivo – incluindo o plebiscito, referendo, conselhos gestores, orçamento participativo, conselhos - e, em termos estritos, ou iniciativa popular legislativa, o poder de acesso de um grupo de cidadãos na elaboração de um projeto de lei, cumpridos certos pressupostos legais, a ser submetido à apreciação do Poder Legislativo.
Trata-se da conjugação de mecanismos de democracia representativa com instrumentos de democracia direta ou de participação popular. No Brasil, como em outros países, a soberania popular se exerce, primordialmente, por meio da representação da cidadania obtida através de eleições de seus representantes no Poder Legislativo e no Poder Executivo. No entanto, cada vez mais, tornam-se presentes mecanismos de participação popular que demonstram a possibilidade e necessidade de convivência da democracia representativa com a democracia participativa. A Constituição Federal de 1988 – CF/88 consagra ambas as modalidades de exercício da soberania no Art. 1º. Parágrafo único.
Os cinco mecanismos de participação populares mais conhecidos e utilizados no mundo são o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o recall, e o voto popular.
O procedimento de iniciativa popular no Legislativo consiste no desencadeamento do processo legiferante pelo povo, mediante proposição de determinado projeto de lei por certo número de eleitores. Novamente há vinculação do órgão para com o projeto apresentado. Contudo, isso não significa que sua aprovação seja obrigatória. Mas há o dever de apreciação por parte do Congresso.
Entretanto, não há como negar a legitimidade ao projeto, que chega à Casa Parlamentar com o respaldo daqueles eleitores que o subscrevem. Como exemplo na seara eleitoral a Lei nº 9.840/99, que regulou o art. 41-A da lei das Eleições e trata da compra de votos. Encontra-se em andamento uma nova iniciativa popular, encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, apoiado por muitas outras entidades, inclusive pelo TSE.
Existem ainda outros instrumentos de participação popular nos atos governamentais, diferentes destes adotados no sistema constitucional. O veto é um exemplo. Consiste num instrumento político, através do qual se permite aos cidadãos exigir que um dado projeto de lei seja submetido ao veto popular. A rejeição do projeto importará em se tomar o projeto como se nunca tivesse existido. Outro mecanismo que deveria ter sido estendido ao povo, trata-se da legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e fiscalizar, pela via direta, o controle de sua constituição.
De tudo que foi exposto, é possível crer que não é no Texto Constitucional que se encontra o problema da efetivação da democracia participativa no país. Colocar em prática as normas constitucionais, tornando-as aliadas da realização das políticas sociais necessárias, é o grande desafio que se deve enfrentar. As autoridades e até mesmo o povo tem-se furtado a implementar as prerrogativas constitucionais. Em relação ao povo, com certeza, isso não decorre da falta de vontade, mas sim da ausência de conhecimento do poder que detém e da falta de cultura participativa e de informação sobre os meios para realizá-la.
O Brasil precisa para se tornar um verdadeiro Estado Democrático de Direito, da seguida e reiterada participação popular na realização das atividades estatais. Esta participação, com certeza, não pode continuar a se dar somente de quatro em quatro anos, em épocas eleitorais.
domingo, 14 de março de 2010
Maior ficha suja do País pode ficar inelegível
A Justiça matogrossense pode livrar os eleitores daquele estado do risco de darem um novo mandato ao maior ficha suja do país. A situação do presidente da Assembléia de Mato Grosso, deputado José Geraldo Riva (PP), é crítica. Ele foi o deputado estadual mais votado nas últimas eleições. Agora, no entanto, corre o real risco de não conseguir reverter as quatro condenações que pesam contra ele determinando sua inelegibilidade antes do prazo final para as convenções partidárias, dia 30 de junho.
A folha corrida do político matogrossense é extensa. Riva é o deputado mais processado do Brasil. São 118 ações civis e criminais por peculato, formação de quadrilha, tráfico de influência, etc. De todas essas ações, apenas cinco foram julgadas –e todas foram desfavoráveis ao deputado. Com o auxílio de desembargadores que já foram aposentados compulsoriamente, Riva conseguiu reverter apenas uma das condenações. Obteve no TJ liminar favorável à suspensão dos efeitos, parecer concedido pelo agora afastado desembargador José Tadeu Cury – que ficou conhecido como “desembargador-zumbi" (saiba por que aqui).
Em condições normais de temperatura e pressão, o deputado já teria revertido as quatro outras sentenças no TJ. Mas a decisão do CNJ de aposentar compulsoriamente dez magistrados e o alvoroço que decorreu dela mudaram a correlação de forças dentro do TJ. Os supostos defensores togados de Riva, ou foram aposentados, ou se declararam impedidos de participar de qualquer julgamento em que ele seja uma das partes.
Os recursos impetrados no TJ pelo deputado são julgados numa das duas Câmaras de Direito Público e Coletivo. Uma delas era presidida pelo atual presidente do TJ, José Silvério, e composta pela desembargadora Clarice e pelo desembargador Marcio Vidal. Nesta, pela lisura dos julgadores, Riva não tem a menor chance.
A outra, para onde quase todos os seus pedidos eram encaminhados, por incrível que pareça, está sem nenhum integrante. Era presidida pelo "desembargador-zumbi" Tadeu Cury, que tem um enorme histórico de decisões favoráveis a Riva, e foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ; pelo desembargador Evandro Stabile, que na semana passada se declarou impedido de julgar Riva; e pelo juiz Antonio Horácio, que no final do ano passado deu pelo menos 4 pareceres favoráveis ao deputado, negando reiteradamente os pedidos do MPE de indisponibilidade de bens. Antonio Horácio também foi aposentado pelo CNJ.
Veja como funciona e entenda a gravidade da situação:
Quando Riva é condenado em primeira instância, seus advogados recorrem no TJ e pedem liminarmente que o efeito da sentença seja suspenso até o julgamento do recurso.
Caso ele perca no TJ, pode recorrer na instancia superior, o STJ, porém lá não existe a possibilidade de suspensão da sentença até o julgamento do recurso.Além disso, está no STJ aguardando parecer, uma denúncia apresentada pela Sub-Procuradora da República Julieta Farjado Cavalcanti de Albuquerque contra Riva, o conselheiro do TCE Humberto Bosaipo e o bicheiro “comendador” Arcanjo. Eles sãoacusados de Peculato, concurso formal e Crime Continuado ( quando o crime é praticado repetidas vezes – no caso, 31), lavagem de dinheiro, e outros.
A esfera de influências de José Geraldo Riva ainda é ampla e poderosa. Apesar do curriculum desairoso, dias atrás ele foi agraciado com a comenda de “Guardião do Paiaguás” (nome do palácio do governo do estado), honraria concedida pelo governador Blairo Maggi.
Mas o futuro reserva emoções para o dublê de campeão de votos em Mato Grosso e em processos no Brasil. Se a faxina no Judiciário for levada a efeito, como se espera, Riva será lembrado no ano que vem como um ex-deputado que, tendo abusado da tunga, acabou defenestrado da vida pública por decisão judicial.
sábado, 13 de março de 2010
O voto que tira poder deles
A respeito da nota sobre o voto destituinte – proposta do PSB para a reforma política – publicada ontem, a coluna recebeu importante colaboração da leitora Elisa Martins, paranaense que mora em Brasília. Ela lembra que o voto destituinte tem origem no sistema parlamentarista. E foi uma das propostas derrubadas na Constituinte de 1988, junto com outros projetos inspirados no parlamentarismo britânico.
O voto que tira poder deles - 2
Em 2005, logo depois do escândalo do mensalão, projeto semelhante foi apresentado por deputados do PSol – mas não prosperou. Nos EUA, existe o referendo revogatório, também chamado de recall. Foi usado para tirar do poder o governador da Califórnia, Gray Davis, em 2003. No lugar dele foi eleito Arnold Schwarzenegger. Na época, os senadores Jefferson Péres e Antônio Carlos Valladares também propuseram o instrumento no Brasil. A PEC acabou arquivada.
O voto que tira poder deles - 3
Elisa Martins diz que a reapresentação da proposta no Brasil é muito oportuna no momento. Ela entende do assunto: foi ativa participante da Constituinte, na formulação e aprovação da Lei do Consumidor – um exemplo do Brasil para o mundo. Professora da UFPR, Elisa também dirigiu o Procon do Distrito Federal em duas gestões e atuou no Ministério da Desburocratização. Atualmente presta consultoria para a associação de bancos do Distrito Federal, nas áreas de atendimento e sustentabilidade.
Reinaldo Bessa - Gazeta do Povo
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(Foto: Eleitor)
Pelo direito de deseleger (Artigo)
Otávio, o tribuno, caiu. Ele se opôs a um projeto de reforma agrária que daria terras para a plebe. Tibério pediu uma votação popular que destituiu Otávio. Isso foi em 133 a.C. Se não adotarmos o mesmo mecanismo de participação popular, viveremos eternamente a frustração de eleitores traídos.
A Assembleia Constituinte de 1988 optou por regular apenas três mecanismos voltados à soberania popular: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Existem mais dois instrumentos, praticados em alguns países, ue até hoje os nossos legisladores têm rechaçado: o referendo revogatório e o veto popular.
O referendo revogatório permite ao eleitorado destituir um representante, por meio do voto direto, antes da data regular de fim de mandato. Esse mecanismo dá poder especial ao povo, de modo a que ele não tenha que continuar a ter como representante alguém que se revela corrupto, incompetente ou inoperante.
O mecanismo existe nos Estados Unidos da América, onde recebe o nome de recall. Existe também na Suécia, com o nome de abberufungsrecht. Os mandatos revogáveis existiram na Comuna de Paris. Na Suécia, o mecanismo foi implantado em 1846, no Cantão de Berna. Hoje existe na maioria dos estados norte-americanos, tendo sido adotado, pela primeira vez, em Los Angeles, em 1903. Nos Estados Unidos o mecanismo do recall é, na maioria dos estados, direito político do povo, não podendo, portanto, ser revisto pelos tribunais. O instrumento de participação popular foi usado na Califórnia em 2003, quando o governador Gray Davis teve o mandato revogado pelo voto popular. O ator Arnold Schwarzenegger foi eleito para substituí-lo.
O processo é simples: por meio de um abaixo-assinado, cidadãos e cidadãs solicitam a convocação de eleições revocatórias, questionando a manutenção do mandato de alguém. No Brasil o tema é muito pouco
discutido e, assim, acaba por receber de estudiosos várias denominações diferentes: voto destituinte, plebiscito de confirmação de mandato, deseleição, voto revocatório, referendo revogatório, plebiscito por autoconvocação popular, destituição.
O referendo revogatório existe na Argentina, em âmbito provincial. Existe também na Colômbia, no Equador e no Peru, sempre aplicáveis a alcaides, prefeitos, deputados provinciais e governadores. Na Venezuela,
o referendo revogatório já existia, em âmbito estadual, bem antes da Revolução Bolivariana. A Assembleia Constituinte, no governo de Hugo Chávez, apenas estendeu o instrumento para o âmbito nacional.
No Brasil foram raros os representantes que lutaram pela adoção do mecanismo. Na Constituinte de 1988, foi heroica a luta de Lysâneas Maciel, que defendeu a adoção do voto destituinte. A ideia foi fortemente rejeitada por seus pares. Uma exceção foi o apoio do deputado Domingos Leonelli. Em 2003, o exemplo bem-sucedido da Califórnia encorajou Jefferson Péres e Antônio Carlos Valladares a apresentarem, no
Senado, projeto de emenda constitucional implantando o referendo revogatório. Mas a PEC acabou arquivada.
Com a eclosão do escândalo do mensalão, em 2005 um projeto semelhante foi apresentado por três deputados do PSol: Babá, Luciana Genro e João Alfredo. O projeto, de conteúdo genérico, propôs a possibilidade da convocatória de um plebiscito, subscrita por 1% do eleitorado. Também fadada ao arquivamento, a iniciativa não vem demonstrando, em seu arrastado andamento, indícios de prosperar.
A democracia semidireta adotada em nosso país pode caminhar para a aproximação com a democracia pura. A democracia direta, nos moldes dos atenienses, não é possível em comunidades com milhões de pessoas. Mas o mecanismo do referendo revogatório pode atenuar a forma clássica do governo representativo. Mas somente o povo organizado, nas ruas, pode exigir a adoção do novo mecanismo. Se for difícil a mudança da
Constituição, pelo menos no DF poder-se-ia, em breve, adotar a medida com uma emenda na nossa Lei Orgânica. A iniciativa popular, por meio de abaixo-assinado, poderia permitir a apresentação da emenda na
Assembleia. Enfim, outra campanha Diretas Já seria necessária. Desta vez, para dar ao povo o direito de, pelo voto direto, deseleger mandatários corruptos, ineptos, incompetentes e traidores do povo.
Jorge Antunes
Maestro, compositor, poeta, professor titular da Universidade de Brasília
A Assembleia Constituinte de 1988 optou por regular apenas três mecanismos voltados à soberania popular: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Existem mais dois instrumentos, praticados em alguns países, ue até hoje os nossos legisladores têm rechaçado: o referendo revogatório e o veto popular.
O referendo revogatório permite ao eleitorado destituir um representante, por meio do voto direto, antes da data regular de fim de mandato. Esse mecanismo dá poder especial ao povo, de modo a que ele não tenha que continuar a ter como representante alguém que se revela corrupto, incompetente ou inoperante.
O mecanismo existe nos Estados Unidos da América, onde recebe o nome de recall. Existe também na Suécia, com o nome de abberufungsrecht. Os mandatos revogáveis existiram na Comuna de Paris. Na Suécia, o mecanismo foi implantado em 1846, no Cantão de Berna. Hoje existe na maioria dos estados norte-americanos, tendo sido adotado, pela primeira vez, em Los Angeles, em 1903. Nos Estados Unidos o mecanismo do recall é, na maioria dos estados, direito político do povo, não podendo, portanto, ser revisto pelos tribunais. O instrumento de participação popular foi usado na Califórnia em 2003, quando o governador Gray Davis teve o mandato revogado pelo voto popular. O ator Arnold Schwarzenegger foi eleito para substituí-lo.
O processo é simples: por meio de um abaixo-assinado, cidadãos e cidadãs solicitam a convocação de eleições revocatórias, questionando a manutenção do mandato de alguém. No Brasil o tema é muito pouco
discutido e, assim, acaba por receber de estudiosos várias denominações diferentes: voto destituinte, plebiscito de confirmação de mandato, deseleição, voto revocatório, referendo revogatório, plebiscito por autoconvocação popular, destituição.
O referendo revogatório existe na Argentina, em âmbito provincial. Existe também na Colômbia, no Equador e no Peru, sempre aplicáveis a alcaides, prefeitos, deputados provinciais e governadores. Na Venezuela,
o referendo revogatório já existia, em âmbito estadual, bem antes da Revolução Bolivariana. A Assembleia Constituinte, no governo de Hugo Chávez, apenas estendeu o instrumento para o âmbito nacional.
No Brasil foram raros os representantes que lutaram pela adoção do mecanismo. Na Constituinte de 1988, foi heroica a luta de Lysâneas Maciel, que defendeu a adoção do voto destituinte. A ideia foi fortemente rejeitada por seus pares. Uma exceção foi o apoio do deputado Domingos Leonelli. Em 2003, o exemplo bem-sucedido da Califórnia encorajou Jefferson Péres e Antônio Carlos Valladares a apresentarem, no
Senado, projeto de emenda constitucional implantando o referendo revogatório. Mas a PEC acabou arquivada.
Com a eclosão do escândalo do mensalão, em 2005 um projeto semelhante foi apresentado por três deputados do PSol: Babá, Luciana Genro e João Alfredo. O projeto, de conteúdo genérico, propôs a possibilidade da convocatória de um plebiscito, subscrita por 1% do eleitorado. Também fadada ao arquivamento, a iniciativa não vem demonstrando, em seu arrastado andamento, indícios de prosperar.
A democracia semidireta adotada em nosso país pode caminhar para a aproximação com a democracia pura. A democracia direta, nos moldes dos atenienses, não é possível em comunidades com milhões de pessoas. Mas o mecanismo do referendo revogatório pode atenuar a forma clássica do governo representativo. Mas somente o povo organizado, nas ruas, pode exigir a adoção do novo mecanismo. Se for difícil a mudança da
Constituição, pelo menos no DF poder-se-ia, em breve, adotar a medida com uma emenda na nossa Lei Orgânica. A iniciativa popular, por meio de abaixo-assinado, poderia permitir a apresentação da emenda na
Assembleia. Enfim, outra campanha Diretas Já seria necessária. Desta vez, para dar ao povo o direito de, pelo voto direto, deseleger mandatários corruptos, ineptos, incompetentes e traidores do povo.
Jorge Antunes
Maestro, compositor, poeta, professor titular da Universidade de Brasília
http://www.linearclipping.com.br/PDFs/999988.pdf
MINHAS HOMENAGEM A UM GRANDE ARTISTA
Glauco Villas Boas deixa fãs e personagens inesquecíveis
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1228172-7823-GLAUCO+VILLAS+BOAS+DEIXA+FAS+E+PERSONAGENS+INESQUECIVEIS,00.html
Sob cânticos e aplausos, Glauco e filho são enterrados em São Paulo
Membros da Igreja Céu de Maria, do Santo Daime, cantaram hinos. Os dois foram mortos na madrugada desta sexta-feira (12).Foto: Kléber Tomaz/G1
Os corpos do cartunista Glauco Villas Boas e do seu filho Raoni foram enterrados no Cemitério Gethsêmani Anhanguera, em São Paulo. (Foto: Kléber Tomaz/G1)
O caixão do cartunista foi coberto por uma bandeira do Corinthians e o do filho com uma bandeira do São Paulo e um berimbau. Bandeiras com símbolos religiosos também foram colocadas nos caixões. No sepultamento, muitas pessoas estavam vestidas de branco, como determina a Igreja Céu de Maria. Tristeza e até mesmo indignação marcaram a cerimônia.
O desenhista e seu filho foram assassinados a tiros na madrugada de sexta-feira (12), na Vila Santa Fé, em Osasco, por uma pessoa que frequentava os cultos. De acordo com testemunhas, Carlos Eduardo Sandfeld Nunes, de 24 anos, chegou armado à casa de Glauco, onde também funciona a Igreja Céu de Maria, e discutiu com o cartunista e o filho dele. Glauco e Raoni levaram quatro tiros cada. O suspeito está foragido. O caso é investigado pela Delegacia Seccional de Osasco.
Pesquisa site:
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1528001-5605,00-SOB+CANTICOS+E+APLAUSOS+GLAUCO+E+FILHO+SAO+ENTERRADOS+EM+SAO+PAULO.html
Minha opinião:
Desculpem a "intolerância" a pessoas que utilizam drogas, mas EU NUNCA MAIS AJUDO QUALQUER PESSOA QUE UTILIZA DROGAS OU QUE QUER PARAR.
Olha o que aconteceu a família deste Cartonista, perderam a vida, desestrututou a família, para ajudar alguém que quis se matar sozinho e lentamente. Não aceito isto, não aceito que um individuo utilize drogas, faça a SOCIEDADE pagar pelas suas loucuras. REGRAS MAIS RIGIDAS PARA ESTES INDIVIDUOS.
Perdoem os pais de filhos drogados... VOCÊS DEVEM PROCURAR AJUDA SIM... mas em Clinicas especializadas, onde existem profissionais completes e intruidos a colocar estes individuos doentes em seus devidos lugares. Pessoas comuns, igrejas ... mesmo com boas intenções, acabam pagando caro, por ajudar individuos que nao se amam... destroem suas famílias, a família de outrem, a sociedade em si ...
Para mim, DROGADOS e TRAFICANTES são a mesma coisa ... irão parar no mesmo lugar. Trancafiados dentro de uma cadeia ou clinicas, sem direito a pensar em sair.
Podem me chamar de "intolerante" ... sou ... pois não ACEITO UM CARA COMO ESTE, SER MORTO, POR TENTAR AUXILIAR UM DELIQUENTE.
sexta-feira, 12 de março de 2010
MS: pastores estão envolvidos em tráfico de armas
A apreensão de sete fuzis foi na BR-262, que liga Corumbá a Campo Grande. As armas iriam para o Rio de Janeiro.
Em Mato Grosso do Sul, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu fuzis que iriam abastecer traficantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Três pessoas foram presas.
Os policiais faziam uma operação de rotina para revistar carros, mas ao vasculhar atrás de forros e embaixo dos bancos, a surpresa: sete fuzis desmontados.
A apreensão foi na BR-262, que liga Corumbá a Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Segundo a polícia, os dois ocupantes do veículo, Sebastião Braz Neto, de 42 anos, e Felipe Jorge Freitas, de 33, são pastores evangélicos.
De acordo com os investigadores, os dois pastores disseram que mais uma pessoa estava envolvida no esquema de tráfico internacional de armas. Os policiais seguiram as indicações dos bandidos e prenderam o suspeito em Campo Grande. Ele também é pastor.
Francisco de Moura, de 31 anos, foi preso em casa. Os três religiosos são da Igreja Mundial do Poder de Deus.
Segundo a polícia, o grupo contou que as armas vieram da Bolívia e seriam entregues a traficantes do Morro do Martins, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os fuzis são do modelo M15, fabricados nos Estados Unidos.
“É um armamento usado em guerra, muito potente, muito moderno. É uma arma extremamente perigosa”, disse Valter Favaro, da Polícia Rodoviária Federal (MS).
Ninguém da Igreja Mundial do Poder de Deus, em Campo Grande, se manifestou sobre a prisão dos pastores.
Vídeo da reportagem:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1227470-7823-POLICIA+DO+MATO+GROSSO+DO+SUL+APREENDE+FUZIS+QUE+IRIAM+PARA+TRAFICANTES+DO+RIO,00.html
Site pesquisa:
http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1526040-10406,00-MS+PASTORES+ESTAO+ENVOLVIDOS+EM+TRAFICO+DE+ARMAS.html
Em Mato Grosso do Sul, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu fuzis que iriam abastecer traficantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Três pessoas foram presas.
Os policiais faziam uma operação de rotina para revistar carros, mas ao vasculhar atrás de forros e embaixo dos bancos, a surpresa: sete fuzis desmontados.
A apreensão foi na BR-262, que liga Corumbá a Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Segundo a polícia, os dois ocupantes do veículo, Sebastião Braz Neto, de 42 anos, e Felipe Jorge Freitas, de 33, são pastores evangélicos.
De acordo com os investigadores, os dois pastores disseram que mais uma pessoa estava envolvida no esquema de tráfico internacional de armas. Os policiais seguiram as indicações dos bandidos e prenderam o suspeito em Campo Grande. Ele também é pastor.
Francisco de Moura, de 31 anos, foi preso em casa. Os três religiosos são da Igreja Mundial do Poder de Deus.
Segundo a polícia, o grupo contou que as armas vieram da Bolívia e seriam entregues a traficantes do Morro do Martins, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os fuzis são do modelo M15, fabricados nos Estados Unidos.
“É um armamento usado em guerra, muito potente, muito moderno. É uma arma extremamente perigosa”, disse Valter Favaro, da Polícia Rodoviária Federal (MS).
Ninguém da Igreja Mundial do Poder de Deus, em Campo Grande, se manifestou sobre a prisão dos pastores.
Vídeo da reportagem:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1227470-7823-POLICIA+DO+MATO+GROSSO+DO+SUL+APREENDE+FUZIS+QUE+IRIAM+PARA+TRAFICANTES+DO+RIO,00.html
Site pesquisa:
http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1526040-10406,00-MS+PASTORES+ESTAO+ENVOLVIDOS+EM+TRAFICO+DE+ARMAS.html
ANTES SÓ, DO QUE MAL AMADA
Estava passeando pelo orkut e um dos meus amigos, adcionou uma comunidade... e em seu teor, estava escrito ANTES SÓ, DO QUE MAL ACOMPANHADO.
Pensei bem, vamos mudar esta frase, pois um amigo você dá um conselho e pula fora... o problema acaba aí, mas o sentido do que estava querendo a frase era da MULHER ou do HOMEM MAL AMADOS.
Sofrer porque alguém, não está nem aí por você, é algo fora do comum ... alias é algo contra a natureza, pois a vida é muito melhor, do que um individuo que não tem olhos para você. Somos feito pra ser felizes e jamais sofrer.
PORTANTO, meu distintivo, que criei:
SOU FELIZ SOLTEIRA ... PREFIRO ME AMAR E SER FELIZ, DO QUE TER ALGUÉM DE ENFEITE DO MEU LADO.
Pensei bem, vamos mudar esta frase, pois um amigo você dá um conselho e pula fora... o problema acaba aí, mas o sentido do que estava querendo a frase era da MULHER ou do HOMEM MAL AMADOS.Sofrer porque alguém, não está nem aí por você, é algo fora do comum ... alias é algo contra a natureza, pois a vida é muito melhor, do que um individuo que não tem olhos para você. Somos feito pra ser felizes e jamais sofrer.
PORTANTO, meu distintivo, que criei:
SOU FELIZ SOLTEIRA ... PREFIRO ME AMAR E SER FELIZ, DO QUE TER ALGUÉM DE ENFEITE DO MEU LADO.
quarta-feira, 10 de março de 2010
O QUE BIOMÉTRIA?
A biometria é uma tecnologia que permite identificar uma pessoa por suas características biológicas únicas, ou seja, elementos corporais que tenham diferenças particulares como a íris, a retina, a impressão digital, a voz, o formato do rosto e o formato da mão.
A Justiça Eleitoral passou a utilizar essa tecnologia para identificar os eleitores por meio da impressão digital na hora da votação.
Em 2008, a tecnologia foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais como projeto piloto em três municípios: São João Batista (SC), Colorado do Oeste (RO) e Fátima do Sul (MS).
Os eleitores de 51 municípios, totalizando 1.122.886, também serão identificados pelas impressões digitais nas eleições de 2010. Todos eles estão convocados pela Justiça Eleitoral para recadastramento obrigatório, com essa finalidade.
O recadastramento
O recadastramento biométrico é obrigatório nas cidades onde, nas eleições de 2010, haverá pela primeira vez a identificação por meio das impressões digitais.
O recadastramento biométrico ocorre em conjunto com a revisão de eleitorado, dependendo de previsão orçamentária. Os municípios que passarão pelo recadastramento estão distribuídos em vários estados
brasileiros e foram indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
A expectativa é que em oito anos todos os municípios do país tenham urnas com leitores biométricos.
A urna Biométrica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nas eleições de 2008, o sistema biométrico, no qual o eleitor é reconhecido pelas digitais. Por isso, ele tem sido chamado de urna biométrica.No novo sistema, o votante é identificado por sua impressão digital e sua fotografia. Esta última é reproduzida na folha de votação que será manuseada pelo mesário. Além disso, não é mais necessário que o
mesário habilite a urna e a libere para o eleitor votar. Será
suficiente o simples registro da digital para o próprio eleitor liberar
a urna para o voto.
Por que essa nova forma de identificação?
Porque ela é completamente segura. As impressões digitais são únicas. Dos mais de seis bilhões de habitantes do planeta, ninguém tem impressões digitais iguais às de outra pessoa.
A eleição com o uso da biometria conclui a informatização do processo eleitoral, de ponta a ponta, pois até agora somente a identificação do eleitor era manual. Assim, será eliminada qualquer
possibilidade de erro nesta identificação.
UF MUNICÍPIO ZONA ELEITORAL
| AC | Bujari* | 9ª |
| AC | Assis Brasil** | 6ª |
| AL | Rio Largo | 15ª |
| AL | Barra de Santo Antônio* | 17ª |
| AL | Branquinha | 9ª |
| AL | Chã Preta* | 5ª |
| AL | Igaci | 45ª |
| AL | Jaramataia* | 31ª |
| AL | Poço das Trincheiras* | 50ª |
| AL | Quebrangulo | 28ª |
| AL | São Miguel dos Milagres | 33ª |
| AL | Coité do Nóia | 22ª |
| AL | Maribondo | 43ª |
| AP | Ferreira Gomes | 9ª |
| BA | Pojuca | 200ª |
| CE | Eusébio | 66ª |
| ES | Viana | 47ª |
| ES | Castelo | 3ª |
| GO | Hidrolândia | 62ª |
| MA | Paço do Lumiar | 93ª |
| MA | Raposa | 93ª |
| MA | São Vicente Ferrer** | 111ª |
| MA | São João Batista** | 63ª |
| MA | Cajapió** | 111ª |
| MG | São João Del Rei | 256ª e 328ª |
| MG | Pará de Minas | 202ª |
| MG | Curvelo | 100ª |
| MG | Ponte Nova | 224ª |
| MT | Campo Verde** | 12ª |
| PA | Capanema* | 25ª |
| PB | Pedras de Fogo | 44ª |
| PB | Cabedelo | 57ª |
| PE | Ilha de Itamaracá | 131ª |
| PE | Itapissuma | 131ª |
| PE | Rio Formoso | 26ª |
| PE | Tamandaré | 26ª |
| PI | Piracuruca | 21ª |
| PI | Piripiri** | 11ª |
| PR | Balsa Nova | 182ª |
| RN | Macau | 30ª |
| RN | Guamaré | 30ª |
| RN | Caraúbas | 36ª |
| RN | Alexandria | 41ª |
| RN | Pedro Avelino* | 48ª |
| RN | Pilões | 41ª |
| RN | João Dias | 41ª |
| RN | São José de Mipibu** | 7ª |
| RN | Nísia Floresta** | 67ª |
| RN | São Fernando** | 45ª |
| RN | Timbaúba dos Batistas** | 45ª |
| RS | Canoas | 66ª, 134ª, 170ª e 171ª |
| SE | Barra dos Coqueiros | 36ª |
| SP | Nuporanga | 235ª |
| SP | Sales Oliveira** | 235ª |
| TO | Pedro Afonso | 23ª |
| TO | Alvorada | 14ª |
| TO | Bom Jesus do Tocantins | 23ª |
| TO | Rio Sono | 23ª |
| TO | Talismã | 14ª |
| TO | Santa Maria do Tocantins | 23ª |
| TO | Figueiropólis | 14ª |
| Total de municípios | 61 |
VÍDEO DA CAMPANHA DE BIOMÉTRIA:
Ache outros vídeos como este em Protógenes contra a corrupção
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Site:
http://www.tse.gov.br/internet/institucional/recadastramento/biometria.html
SINJUSMAT PARTICIPA, NA CÂMARA FEDERAL, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PEC 190:
Na data de 2-mar-2010, em Brasília, no auditório da Câmara Federal, foi realizada audiência pública sobre a PEC 190/2007 (Proposta de Emenda Constitucional), que contou com a participação de diversas entidades representativas de classe dos Estados, além dos Deputados da Comissão Especial criada para sua apreciação. Nesse evento, o SINJUSMAT se fez representado por seu Presidente Sr. Rosenwal Rodrigues dos Santos, bem como pelo Sindicalista Suany Carvalho Filho. No plenário, o Presidente Rosenwal defendeu a imediata aprovação dessa PEC, inclusive com a questão da isonomia remuneratória. Ao final de seu discurso, o representante do SINJUSMAT foi muito aplaudido e questionado sobre como Mato Grosso tem evoluído tanto nas questões de implementação de direitos dos Servidores.
Ao SINJUSMAT TV, Presidente Rosenwal comentou: "...a proposta da PEC 190 é alterar o texto Constitucional no sentido de determinar que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Isso, efetivamente, contribuiria para avançar na idéia de uma Justiça Una, que por enquanto é mera utopia. Um avanço interessante só viria, para os servidores do Poder Judiciário dos Estados, caso a questão dos direitos e deveres viesse acompanhada da questão remuneratória. Foi esse ponto que ressaltei em meu discurso. O que interessa aos Servidores é equiparação remuneratória com a esfera federal. Inobstante isto, acredito que estamos avançando muito nessa questão e, ao longo, do processo de aprovação dessa PEC, teremos essa temática em evidência também. A alguns colegas sindicalistas, quando questionado nos avanços na implementação de direitos dos Servidores em nosso Estado, frisei que é fruto de uma longa carreira como Sindicalista junto ao SINJUSMAT, que após árduas batalhas em defesa dos direitos dos Serventuários junto às Administrações do Tribunal, obtivemos um certo grau de reconhecimento pelos Excelentíssimos Membros do nosso TJ, pois estes sabem que defendo, até as últimas consequências, o elo mais fraco, mas não menos importante, na produção jurisdicional. Os Desembargadores e Juízes sabem que tenho um profundo respeito pela Magistratura e que minha luta é fundada no respeito, parceria, diálogo e sobretudo buscando Justiça. Acredito que, nessa dinâmica, obtivemos avanços: a URV incorporada; PCCS; reposição salarial anual; contraprestação remunerada pela nova jornada de trabalho de 7 horas; majoração de verba de atividade externa de OJ, entre outros. Mas temos muito que avançar".
VEJA FOTOS NO SLIDESHOW DO SITE.
ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DA PEC190: CLICK AQUI NESTE LINK!!!
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Pesquisa site:
http://www.sinjusmat.com/2010/03/sinjusmat-participa-na-camara-federal.html
terça-feira, 9 de março de 2010
Arabic Classics - 03 Alf Leila Wa Leila Um Kalthoum Cairo Orchestra
http://www.youtube.com/watch?v=BzFwyGJI4KE
segunda-feira, 8 de março de 2010
O flexível é mais poderoso do que o rígido
O feminino é mais poderoso do que o masculino, o flexível é mais poderoso do que o rígido, a água é mais poderosa do que a rocha.
http://www.palavrasdeosho.com/2010/03/o-flexivel-e-mais-poderoso-do-que-o.html
Olha que frase linda... É ISTO QUE SINTO, ENTÃO DIZEM QUE ESTOU LOUCA POR AMAR A LIBERDADE. QUERO SER LIVRE, BATER AS ASAS, SOBREVOAR AS MONTANHAS, VER O MAR LÁ DE CIMA ... CONHECER O MUNDO, ME ENCONTRAR NELE E DEIXAR ACONTECER AS EMOÇÕES.
SOU MULHER DE CORPO, MENTE E ALMA. PRECISO APRENDER A ME AMAR DE TAL FORMA PARA QUE JAMAIS ESQUEÇA... QUE SOU UMA MULHER CAPAZ DE TRANSFORMAR O MUNDO.
FELIZ DIA DAS MULHERES...
SOU MULHER DE CORPO, MENTE E ALMA. PRECISO APRENDER A ME AMAR DE TAL FORMA PARA QUE JAMAIS ESQUEÇA... QUE SOU UMA MULHER CAPAZ DE TRANSFORMAR O MUNDO.
FELIZ DIA DAS MULHERES...
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